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Liminar adia a promoção de Lamarca e benefícios à viúva

A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva suspendeu, sábado passado, os efeitos da portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem a Carlos Lamarca. A medida de caráter provisório, pois depende ainda do julgamento do mérito, acatou ação proposta por clubes militares, apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro no dia 10 de setembro.

Em julho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promoveu Lamarca de capitão a coronel do Exército e concedeu indenização de R$ 300 mil à sua viúva e a seus filhos pelos dez anos em que estiveram exilados em Cuba. Com a promoção post-mortem, a viúva também passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil, valor correspondente ao montante pago a um general-de-brigada do Exército.

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção no quadro de patentes, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Para a presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio, Cecília Coimbra, a decisão “é lamentável, porque não se produz democracia assim”. Ela criticou a juíza que alegou serem altos os valores da indenização: “É argumento moralista e apelativo”.
 

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