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Deputado Adriano Diogo
(PT-SP) denuncia projeto tucano de liquidação do SUS em São Paulo:
‘Vender leitos do SUS para
planos de saúde além de ilegal é imoral’
Governo paulista (PSDB) quer
entregar 25% dos leitos e equipamentos dos hospitais públicos a empresas
privadas
Imagine vender 25% dos leitos do
SUS para os planos de Saúde. Além de ilegal, imoral e inconstitucional, este
projeto atinge a essência do serviço público, que é a gratuidade do serviço”,
afirmou o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) após ato de protesto contra o
projeto PLC45/10 elaborado pelo governo estadual (PSDB) - que tramita em regime
de urgência -, determinando que hospitais públicos da rede estadual de São Paulo
geridos por Organizações Sociais de Saúde entreguem até 25% de seus leitos e
equipamentos a empresas de saúde privada.
“E essa conversa de que vai
aumentar a receita do serviço público é mentira. O dinheiro vai todo para as
organizações sociais”, disse Adriano Diogo. O deputado contesta a alegação do
governo tucano de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, e com a
entrega dos leitos e equipamentos do SUS para empresas de medicina privada
desoneraria os cofres públicos.
As OSS, instituídas no Estado pelo
ex-governador José Serra (PSDB), já administram 34 hospitais, 38 ambulatórios de
especialidades, três laboratórios de análises clínicas, duas farmácias e um
centro de referência para idosos - todos construídos com dinheiro público. As
OSS não estão submetidas ao controle público, e a elas cabe a própria
fiscalização.
Na quarta-feira, representantes de
entidades ligadas a profissionais da Saúde e parlamentares realizaram ato na
Assembléia Legislativa contra o projeto de privatização da saúde. Entre os
presentes, estavam membros do Conselho de Saúde, Conselho Regional de Medicina
de São Paulo, Iamspe, Fórum pela Revogação das OSS e Fórum de Ongs Aids. Em
documento oficial, o CRM solicitou que o projeto seja retirado da pauta de
votações, para que seja amplamente debatido no próximo ano com a sociedade.
De acordo com as entidades
representativas de médicos e de demais funcionários da saúde, o projeto, se
aprovado, vai reduzir o atendimento aos usuários do SUS e reservar vagas para
quem tem convênio particular ou condições de pagar pelos serviços. “Não são
vagas novas, criadas. Fatalmente vão reduzir as vagas para quem depende do SUS”,
denunciou Helcio Marcelino, diretor do SindSaúde-SP. Segundo ele, a conseqüência
direta do projeto tucano é que “quem pode pagar vai ter atendimento com rapidez
e qualidade. Quem não pode vai ficar na fila”.
Para o diretor do SindSaúde, no
momento do atendimento o projeto também vai diferenciar cidadãos de “primeira” e
de “segunda classe”. “Quem pode pagar vai ter atendimento com rapidez e
qualidade. Quem não pode, vai ficar na fila”, afirma Marcelino. |