Governo só liberou 30 vistos para haitianos entrarem no país durante o mês de fevereiro

A embaixada brasileira em Porto Príncipe, no Haiti, concedeu apenas 30 vistos para a imigração de haitianos para o país, durante o mês de fevereiro. Segundo o embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman, tem havido grande procura de haitianos interessados em obter o visto, mas exigências burocráticas barram uma maior concessão de permissões.

Dentre as exigências para os interessados em sair do país está a de ter passaporte em dia, ser residente no Haiti (o que deve ser comprovado por atestado de residência) e apresentar atestado de bons antecedentes. Com todos os documentos em mãos, deve ainda pagar US$ 200 para a emissão do visto.

No entanto, poucos dispõem de todos os documentos, cuja produção leva cerca de um mês, segundo estimativa de Kipman.

Em janeiro, o governo brasileiro emitiu resolução alterando as condições para a concessão de vistos aos haitianos e autorizando somente a concessão de 100 vistos por mês. A medida tem por objetivo restringir a entrada de haitianos no país, imigração que se intensificou com o agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.

Com a mudança centenas de haitianos foram barrados na fronteira brasileira, já que os vistos são concedidos apenas em Porto Príncipe. Um grupo deles ainda se encontra na cidade de Iñapari, no Peru, aguardando uma solução para o impasse.

MANIFESTO

No final de fevereiro, os imigrantes haitianos retidos em Iñapari assinaram um manifesto, onde expõe as condições em que se encontram aos brasileiros e pedem novamente o ingresso no território brasileiro:

“1. Neste momento nos encontramos 280 cidadãos haitianos retidos, nesta cidade fronteiriça de Iñapari, sem poder passar ao Brasil, desde o dia 12 de janeiro. Muitos de nós já não temos recursos econômicos para pagar hotel, alimentação e para gastos pessoais. Por este motivo, caridosamente, o Pároco de Ibéria nos forneceu o local do templo para lá nos instalarmos. Somos mais de cem pessoas dormindo e guardando nossas malas no dito templo.

2. Nós não tínhamos conhecimento da decisão humanitária que havia tomado o governo do Brasil, de outorgar vistos de trabalho para cidadãos haitianos em sua embaixada no Haiti; neste momento já estávamos no caminho viajando para o Brasil. Uma vez que na cidade de Santo Domingo, capital da República Dominicana, nos ofertam passagens de avião, dizendo que há trabalho no Brasil, a passagem pela fronteira é livre, etc., e aqui nos damos conta de que tudo foi pura mentira.

3. Solicitamos ao governo do Brasil que nos permita ingressar a seu país, por um Ato Humanitário, para oferecer nosso trabalho, sobretudo, como mão de obra em suas grandes construções e mega-projetos; porque nós somos gente de trabalho e não temos a nenhum tipo de trabalho.

4. Ao estar fechada a fronteira do Brasil e não podermos passar, somos conscientes que estamos expostos ao tráfico de pessoas, porque sabemos que já houve vários haitianos vítimas, afetados em seus direitos fundamentais como imigrantes na fronteira do Peru com o Brasil, de roubos, abusos e maus tratos, violação de mulheres e até assassinatos. Portanto, gostaríamos de pedir ao governo do Brasil que nos permita ingressar por sua fronteira de Assis-Brasil, para evitar o tráfico e ação de coiotes.

6. Solicitamos ao governo do Peru que conceda anistia para vários de nossos concidadãos que já tenham vencidas as permissões de estadia no Peru, para que assim não soframos a prisão por parte da polícia nacional peruana; porque nosso país de destino não era o Peru, mas sim o Brasil”.