A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou uma reforma do Banco
Central do país, cujos termos foram encaminhados ao Congresso Nacional, na
terça-feira (6).
O anúncio foi realizado durante a abertura da sessão legislativa. Cristina
afirmou que, pelo projeto, o BC receberá um mandato claro para atuar como
“alavanca de desenvolvimento”.
Serão ainda formalmente revogados os últimos dispositivos que se mantêm em vigor
da lei de conversibilidade de 1991, aplicada por Menem, que manteve por dez anos
a paridade cambial entre o peso e o dólar.
“Em 1992 se suprimiram todas suas funções [do Banco Central] de orientação do
crédito, imobilizando o Estado neste papel, e esse poder foi parar nas entidades
financeiras, nos bancos e, por isso, aconteceu o que aconteceu na Argentina e no
mundo inteiro. O resultado disso se chamou Consenso de Washington”, lembrou a
presidente.
“A atual Carta Orgânica do Banco Central está dissociada do modelo produtivo.
Persegue metas de inflação sem atender a economia real. A nova normativa deixa
em letra escrita que a autoridade monetária passará a ter como objetivo
principal a estabilidade monetária, a estabilidade financeira e o
desenvolvimento econômico com equidade social”, afirmou a presidente do BCRA,
Mercedes Marcó del Pont, ao jornal Página/12.
Assim, o Banco Central poderá regular as condições dos empréstimos, estender
prazos, fixar tetos para as taxas de juros, orientar o destino a qualquer setor
produtivo ou região, limitar as comissões e os cargos.
“O capital dos bancos deve ser dirigido para financiar a economia
real, para aprofundar a reindustrialização e a geração de mais postos de
trabalho”, insistiu a ministra da Indústria, Débora Giorgi.