Decisão de regularizar a situação dos 245 haitianos que passavam fome na fronteira entre Brasil e Peru foi tomada pelo Comitê Nacional para Refugiados

O governo brasileiro autorizou a entrada do grupo de haitianos que permanecia barrado na fronteira do país com o Peru há três meses. A decisão de regularizar a situação dos haitianos foi tomada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, em ação articulada com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego.

O grupo de 245 haitianos que permanecia na pequena cidade peruana de Iñapari, dormindo no coreto da praça central e na igreja, aguardava uma solução para seu impasse, já que, impedidos de entrar no território brasileiro não possuíam condições de retornar ao seu país.

Os imigrantes saíram do Haiti antes do dia 12 de janeiro, quando o governo brasileiro decidiu que só emitiria 100 vistos para haitianos por mês. As autorizações para a entrada seriam então concedidas somente na embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital haitiana. Na época o governo determinou reforço policial para impedir a entrada a partir das fronteiras com a Bolívia, Colômbia e Peru.

Com a medida de 12 de janeiro, a concessão de vistos aos haitianos ficou restringida e até o início de março, somente 30 vistos foram concedidos na embaixada.

Os haitianos retidos em Iñapari, passando fome e sede, chegaram a encaminhar uma carta ao governo brasileiro onde apelavam pela autorização de ingresso no país.

“Nós não tínhamos conhecimento da decisão humanitária que havia tomado o governo do Brasil, de outorgar vistos de trabalho para cidadãos haitianos em sua embaixada no Haiti; neste momento já estávamos no caminho viajando para o Brasil”, afirmaram, pedindo ao governo brasileiro que, em um “Ato Humanitário”, concedesse o visto.

A Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos montaram uma operação para organizar o acesso dos imigrantes durante a semana. Os haitianos serão levados em grupos de 30 para Epitaciolândia (AC) e depois serão transferidos para Rio Branco, a capital do Acre, onde serão abrigados no parque da Feira Agropecuária.

O ingresso dos haitianos foi autorizado na semana passada pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e comunicado à Polícia Federal. Segundo o Ministério da Justiça, mais de 300 haitianos que estão em situação irregular em Tabatinga (AM), ainda vão receber visto para procurar trabalho em outras regiões do país.

“O Brasil tem responsabilidade especial com os haitianos, por isso procura apoiar aqueles que vieram para cá para fugir dos problemas em seu país”, afirmou o secretário nacional de Justiça. Em 2010, um terremoto devastou o país e desde então, haitianos buscam refúgio no Brasil, na esperança de melhora de vida.

Segundo Abrão, tão logo entrem no Brasil, os haitianos serão enviados a Rio Branco, onde receberão uma carteira de trabalho temporária e terão sua regularização migratória acelerada, até a expedição do visto permanente. Ele diz que o traslado até a cidade ficará a cargo do governo do Acre, que disponibilizará ônibus para transportar 60 pessoas de cada vez.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos informou que, em Rio Branco, os haitianos receberão documentos, entre eles, CPF e carteira de trabalho. Os haitianos serão transferidos para outras regiões do País, na medida em que surgirem empresas interessadas em contratá-los.