Presidente da Anamatra condena projeto de Mabel sobre terceirização 

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant´Anna , criticou os projetos que preveem a legalização das terceirizações nas atividades-fim, durante lançamento da oitava edição de sua Agenda Político-Institucional, quarta-feira. A edição trata de dados e informações referentes ao acompanhamento das atividades da entidade no ano passado referentes ao Direito do Trabalho.

Referindo ao projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) sobre a terceirização (PL 4330/04) Sant’Anna afirma que “sob o pretexto de regulamentar a questão da terceirização, o projeto escancara o mundo do trabalho para este fenômeno. É uma reforma trabalhista camuflada. Hoje, a terceirização tem um controle feito a partir da súmula 331 do TST, que garante a terceirização na atividade-meio, mas não na atividade-fim”, disse Sant’Anna. “Com este projeto, acaba simplesmente o conceito de atividade-meio e atividade-fim”.

O presidente da Anamatra explica que, além de comprometer a unidade sindical, “ao se alargar a porta para a terceirização”, é prejudicado também o controle das condições de trabalho. “Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego: 8 em cada 10 acidentes são de terceirizados e, nos casos de ocorrência de morte, são 4 entre 5”, acrescenta.