CCJ da Câmara aprova criação da cobrança de R$ 4 para a entrada de carros na região do centro da cidade. Pré-candidatos divergem sobre nova taxa

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que institui o pedágio urbano na cidade. Caso vire lei, a medida implantará a cobrança diária de uma taxa de R$ 4,00 de cada veículo que circular pela área onde funciona o atual rodízio municipal de veículos.

O projeto ainda precisa ser examinado pelas comissões de Transportes e de Finanças e Orçamento antes de ser submetido ao plenário, onde terá que passar por duas votações e depois ser sancionado pelo prefeito. De acordo com a justificativa do autor, vereador Carlos Apolinário (DEM), o objetivo é melhorar o trânsito e promover melhorias no sistema público de transportes por meio dos recursos arrecadados com a cobrança.

Além de enorme reação popular, a criação do pedágio urbano tem sido fortemente criticada por não haver ainda transporte público para suprir a demanda gerada pela medida. Os pré-candidatos à prefeitura da capital se manifestaram sobre o assunto.

O pré-candidato do Partido Pátria Livre (PPL), Miguel Manso, argumentou que os problemas do sistema viário da capital serão resolvidos com investimento e planejamento. “A administração atual não investiu em soluções para o transporte, como obras viárias para evitar congestionamentos. O prefeito também não fez corredores de ônibus, nem reformou os que existiam como havia prometido”, ressaltou.

O engenheiro Miguel Manso apontou que metrô e rodoanel não receberam investimentos da prefeitura, assinalando que a criação de outra taxa vai dificultar ainda mais o abastecimento, a logística e tornar mais caro o sistema de transporte. O candidato advertiu que isso pode intensificar o processo de evasão de indústrias do município, que já tem sofrido muitas perdas.

“O caminho é outro. É investir no transporte público, buscando recursos no governo federal e estadual, inclusive como forma de compensar a utilização de vias da cidade – como as marginais – como rota de passagem de veículos de transporte carga. O prefeito deveria aproveitar o PAC da Mobilidade, cobrar compensações para melhorar a qualidade do sistema viário e não onerar mais o cidadão”, sublinhou.

Fernando Haddad (PT) defendeu investimentos pesados no setor “para recuperar o tempo perdido” e oferecer transporte de qualidade à população.

“A restrição tem que se justificar pela oferta de transporte público e isso está fora de cogitação pelo simples fato de que a cidade não está fazendo o dever de casa. Se tivéssemos 250, 300 quilômetros de corredores de ônibus, 100 quilômetros de metrô, teríamos condições de até inibir não só com pedágio, mas com outras maneiras como o rodízio”, disse.

Gabriel Chalita também opinou sobre o pedágio urbano, destacando que a população “já está onerada demais”. “Pedágio urbano só pode acontecer depois que todo o transporte público estiver bem resolvido”, acrescentou. Ele lembrou ainda que a prefeitura deve se envolver na questão do Metrô com outras esferas do poder, pensar na questão dos ônibus, como fazer os corredores funcionarem de fato, trabalhar no VLT (veículo leve sobre trilhos), monotrilho.

O pré-candidato do PRB, Celso Russomanno, defendeu os corredores de ônibus e a melhoria dos veículos. “Os ônibus improvisados sobre chassis de caminhões são ruins e trazem problemas de saúde. Eles também devem ter ar-condicionado”, argumentou, reforçando que, apesar das melhoras necessárias, é contrário ao aumento de impostos e à implantação de pedágio urbano.

O deputado federal Paulinho da Força (PDT), também se manifestou contra o pedágio, assim como a proibição da circulação de caminhões.

O pré-candidato pelo PCdoB, vereador Netinho de Paula, defendeu a implantação do pedágio urbano. “Defendo a implantação do pedágio urbano”, afirmou em entrevista ao “Estadão”, onde destacou a criação de “bolsões” onde as pessoas deixem os carros e peguem transporte público para entrar no centro da cidade. “Nós precisamos tirar os carros e caminhões do centro de São Paulo”, destacou.

O projeto de Apolinário tramita na Câmara desde 2010, mas a ideia de impor a taxa é antiga e causou indignação em todas as oportunidades em que foi colocada. A poucas semanas do primeiro turno das eleições de 2008, o prefeito Gilberto Kassab foi obrigado a recuar de um projeto com teor semelhante que havia enviado à Câmara Municipal.

No ano seguinte, o então governador José Serra (PSDB) também teve que voltar atrás e mandou seu líder na Assembleia Legislativa apresentar uma emenda suprimindo um artigo do projeto de lei do governo sobre a implantação da PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas), que abria caminho para a criação de pedágios urbanos em ruas e vias de ligação entre cidades das regiões metropolitanas do Estado.