Senado aprova alíquota única para ICMS de importados e põe fim à guerra dos portos

O Senado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Resolução 72, que estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria-prima importada durante o processo de industrialização.

Com a aplicação da alíquota única de ICMS sobre os importados para todos os estados, a medida deve reduzir a chamada “guerra dos portos”, já que, alguns estados concediam alíquotas diferenciadas para que os produtos importados destinados a transações comerciais interestaduais entrem no país pelos seus portos. Como se trata de matéria de prerrogativa do Senado, o projeto segue para promulgação no Diário Oficial da União.

A nova lei prevê que o percentual se aplica aos bens e às mercadorias importadas que, após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidas a processo de industrialização ou que, mesmo tendo passado por alguma alteração, resultem em mercadorias com mais de 40% de componentes comprados fora do Brasil.

“É um absurdo que um importado possa receber um incentivo do qual o produto brasileiro não dispõe. A Resolução 72 acaba com essa distorção, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país”, comemorou o presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A aprovação da Resolução 72 é um passo fundamental para continuarmos firmes na nossa luta em defesa da indústria nacional. O próximo passo é reduzir os juros aos níveis internacionais para retomarmos o crescimento barrando essa política econômica que está prejudicando a produção nacional, o emprego e o salário dos trabalhadores”, disse o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).

Os senadores rejeitaram a proposta de Aécio Neves (PSDB-MG), que sugeria o estabelecimento de um período de transição de cinco anos para a implementação da lei. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), investigado pelo Conselho de Ética pelo seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira votou contra a unificação da alíquota.