Governadores criticam leis que impedem investimentos 

“Não há como fazer investimentos e melhorar a qualidade de vida de um povo com uma dívida desumana a pagar. A população mora nos estados e municípios, não na União e por isso cobra melhorias na qualidade de vida dos governos estaduais e prefeituras, mas como investir se grande parte da nossa receita vai para o pagamento da dívida?”, questionou o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, durante audiência na Câmara dos Deputados, realizada na semana passada (19/04), referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal que sufoca a administração pública e proíbe a renegociação da dívida dos estados.

Nesta quarta-feira, um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados se reuniu para fazer um balanço da audiência, onde os governadores defenderam a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001, e a redução do peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.

Além da questão da dívida, os governadores enfrentam ainda o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Em estados como Bahia e Distrito Federal, professores mantêm a greve por reajuste salarial. No DF, o Governo aceitou reivindicações como pagamento do auxílio-saúde no valor de R$ 110 para todos os professores a partir de junho de 2012; o pagamento de valores devidos de exercícios anteriores até o limite de R$ 5 mil, de forma integral, em dezembro de 2012 e a conclusão da discussão da proposta de reestruturação do plano de carreira, mas em relação aos reajustes, afirma que chegou ao limite.