Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), vai administrar os sete polos rodoviários cujas concessões vencem em 2013. Projeto será encaminhado à Assembleia
 

O governo do Rio Grande do Sul enviará à Assembleia Legislativa (ALRS) na próxima semana, proposta de alteração no sistema de concessão de rodovias do estado. A ideia é iniciar a substituição das concessões que começam a vencer em 2013 por uma empresa estatal que administrará as estradas.

O governo propõe a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que vai administrar os sete polos rodoviários – cujos contratos de concessão vencem em 2013 – e as três praças do modelo comunitário, em Portão, Campo Bom e Coxilha. Segundo o governo, a empresa poderá terceirizar os serviços, mas terá de investir 90% do que arrecada na melhoria das estradas.

A mudança no regime dos pedágios foi um compromisso assumido por Tarso Genro já durante a campanha eleitoral de 2010, já que, além dos preços serem altíssimos à população, prejudicam o escoamento da produção agrícola do estado. Segundo apontou o governo, a ideia é de reduzir os preços dos pedágios pela metade.

O secretário de Assessoramento Superior do governador, João Victor Domingues, enumera os objetivos do projeto: “(Queremos) a gestão dos pedágios comunitários com mais qualidade e investimentos, a fiscalização das atuais concessões e, fundamentalmente, não deixar o espaço vazio ao final das concessões, em julho do ano que vem”.

CONTRATOS

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, durante audiência da subcomissão das Concessões Rodoviárias, realizada em 26 de abril na ALRS, avaliou a situação das rodovias concedidas no Estado e criticou o atual modelo de contrato.

“Não se toma decisões como as do passado, que resultaram em prejuízos ao Rio Grande do Sul. Nosso governo não pretende prorrogar os contratos atuais”, destacou o secretário.

Beto Albuquerque afirmou ainda que o atual modelo de pedágios “gerou mais dissabores” para a sociedade gaúcha do que vantagens. “Não é razoável que se pague pedágio e, na hora de duplicar uma rodovia, quem tenha que arcar com os custos disso sejam a sociedade e o Estado. O debate necessário é o de que modelo de pedágio queremos para os próximos 20 anos”. Beto Albuquerque explicou que sua secretaria já pensa na criação de um órgão de economia mista para gerir o novo modelo de concessão.

Do total da malha rodoviária gaúcha de 155 mil Km, apenas 9,8% é pavimentada. Do total pavimentado, 2700 km são pedagiados. Atualmente o RS tem três modelos:

Os pedágios comunitários: nas Praças de Coxilha, na RS-135; Praça de Campo Bom, na RS- 239; Praça de Portão, na RS-240.

O Programa Estadual de Concessão Rodoviária – PECR: Vacaria (3 praças de pedágio); Lajeado (5 praças de pedágio); Metropolitano (5 praças de pedágio); Gramado (3 praças de pedágio); Caxias do Sul (4 praças de pedágio); Santa Cruz do Sul (3 praças de pedágio); Carazinho (4 praças de pedágio).

A privatização da gestão das estradas gaúchas foi iniciada a partir do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR) no Rio Grande do Sul no ano de 1996. O governador da época, Antonio Brito, era alinhado à FHC no programa de desestatização, privatizando também a Companhia Riograndense de Telecomunicações e a Companhia Estadual de Energia Elétrica.

A não renovação dos atuais contratos de concessão é firmemente defendida. O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado já se manifestaram pela não renovação dos atuais contratos, por entenderem que estes são “danosos ao erário”, inclusive impetrando medida cautelar contra a renovação. Também o Comitê Gaúcho de Controle Social, composto pela OAB-RS, CUT, CTB, Força Sindical, dentre outras entidades, agregaram-se a esta proposição, no sentido de que se encerrem os atuais contratos e o modelo que representam.