Advogados de réus da AP 470 repudiam Barbosa por cercear direito de recursos

Os advogados de sete réus condenados na Ação Penal 470, o processo do suposto "mensalão", entraram com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (12), para que o relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, submeta ao plenário pedido, negado por ele, para liberação antecipada dos votos escritos dos ministros.

Os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, argumentam que o ministro está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário do tribunal. "A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões", assinalaram, ressaltado que atuam inspirados na tradição republicana de "repúdio à tentação incoercível do arbítrio".

Barbosa negou individualmente recurso anterior, alegando que os advogados participaram das sessões de julgamento e poderiam consultar registros em vídeo para preparar as defesas. Agora, os advogados sustentam que os vídeos não são a mesma coisa que os votos escritos, especialmente porque muitos ministros resumiram seus pontos de vista ou juntaram voto por escrito.

"Os embargos de declaração cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva", dizem. Os advogados frisam que o tamanho e a complexidade incomum do processo justificam a liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto e que é impossível ler 10 mil páginas do acórdão e preparar as defesas neste prazo.

"Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal", completam as defesas de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e dos então diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.


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