Docentes de SP aprovam greve por reajuste e efetivação de temporários 

Professores de todo o Estado ocupam a Avenida Paulista em assembleia geral na próxima sexta-feira

Os professores do estado de São Paulo irão iniciar uma greve nesta sexta-feira, 19, e marcaram assembleia geral no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, onde irão definir sobre os rumos da paralisação. O magistério, com data-base em março, tem discutido com o Governo do Estado desde o início do ano, mas até agora não houve resposta à pauta de reivindicações.

A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) exige que o reajuste salarial previsto para 2012 seja cumprido efetivamente. De acordo com a lei 1143/11, o reajuste aconteceria em três parcelas: 10,2% em 2012, 6% em 2013 e 7% em 2014, além das incorporações. No entanto, o estado não cumpriu, “uma vez que no índice concedido [em 2012] estava embutida a terceira parcela de incorporação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), de 5%”, denuncia nota do sindicato. Ou seja, no reajuste do ano passado, o governo pagou apenas a metade do que consta na lei.

A entidade reuniu-se com o secretário da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, no dia 12 de março e cobrou a formação da comissão paritária para discutir o pagamento dos reajustes seguintes, de 2013 e de 2014. A comissão também está prevista na lei complementar. Na ocasião, a APEOESP reivindicou o reajuste salarial de 36,74% (referente às perdas salariais desde 1998). Os professores também defendem o cumprimento da lei do piso com, no mínimo, 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas.

A defesa de um plano de carreira também é uma das pautas do movimento, que denuncia o descaso com os professores da categoria O (temporários contratados nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1093/09), que sequer podem ser atendidos no Hospital do Servidor Público Estadual.

Para a presidente da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), “há uma série de dispositivos muito graves na LC 1093/2009. A contratação de professores por tempo determinado, em si, já representa uma contradição, tendo em vista a natureza permanente do processo educacional. A obrigatoriedade de afastamento dos professores por um período entre um contrato e outro (a chamada “quarentena”) agrava a rotatividade dos professores nas escolas (que o governo diz combater), provoca o desemprego na categoria e prejudica a qualidade do ensino”, afirma.

“Mantendo esta luta como ponto permanente em nossa pauta, conseguimos, em 2011, reduzir a quarentena, inicialmente de 200 dias, para 40 dias. Ocorre que, pela forma como foi redigida a disposição transitória da Lei Complementar 1143/2011, parte dos professores, já neste ano de 2013, deve completar 200 dias fora da rede, enquanto outra parte cumpriu 40 dias de afastamento. Da mesma forma, parte pode ser contratada e outra parcela, não. Tudo isto num quadro em que há uma crônica falta de professores na rede estadual de ensino”. “Um dos itens da pauta de reivindicações que motiva a nossa greve é que sejam estendidas aos professores da categoria O as mesmas condições asseguradas aos professores da categoria F e, também, que sejam realizados concursos públicos, para que todos possam efetivar-se. Vimos que a lei complementar nº 1093/2009, praticamente em sua totalidade, é prejudicial aos professores. Lutar pela sua revogação total, no entanto, pode colocar em risco a estabilidade dos professores da categoria F, que queremos estender aos professores da categoria O, porque ela regulamenta esta estabilidade, inclusive garantindo a jornada mínima”, completa Bebel.

Atualmente, o Estado de São Paulo possui 110 mil docentes efetivos e 100 mil temporários. Em 2009, a categoria conquistou a estabilidade de 78 mil temporários, os que correspondem à chamada categoria F, que são os professores que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. No final de 2011, o Governo dispensou 12 mil professores temporários. Na avaliação do sindicato, é admissível, “a existência de professores temporários, para substituições quando os titulares de cargo necessitam afastar-se por qualquer motivo. Entretanto, não apenas é preciso limitar o número de professores temporários a uma quantidade razoável – cinco a dez por cento do quadro total – como devem lhes ser garantidos os direitos trabalhistas e a dignidade do exercício profissional, por meio de uma legislação correta”.

Após a assembleia, os professores se unem ao conjunto do funcionalismo público do estado e seguem em manifestação em direção à Praça da República. O Fórum Estadual do Funcionalismo Público também participa da manifestação. “Como o governo não negocia com o conjunto do funcionalismo público, só resta a greve como alternativa”, afirma Douglas Izzo, vice-presidente da CUT/SP. 

Estão na pauta dos professores ainda o fim da lei das faltas médicas; fim dos descontos de faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria especial e o fim da tentativa de privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), que o Governo planeja efetivar com a implantação de “Parceria Público-Privada”.

No último dia 10, a Câmara Municipal de São Bernardo aprovou moção de apoio à greve dos professores. 


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