Para juristas, Sérgio Moro foi correto ao divulgar grampos

A decisão do juiz Sergio Moro de quebrar o sigilo das conversas telefônicas do ex-presidente Lula, nas investigações da Lava Jato, foi recebida com pesadas críticas nas hostes governistas. Há, porém, manifestações de importantes personalidades jurídicas, que reforçam os argumentos do magistrado para levantar o sigilo.

O jurista Ives Gandra Martins destacou que, se Moro não divulgasse o teor dos grampos, estaria, na verdade, prevaricando.

"Ele obteve uma informação relevantíssima de desvio de finalidade e tornou público, porque o princípio de publicidade é um dos cinco princípios fundamentais da constituição no artigo 37 sobre administração pública. Eu creio que quando nós temos o conhecimento de um fato gravíssimo, esse fato, qualquer cidadão, tem obrigação de tornar público", sustentou.

O jurista Hamilton Dias de Souza corrobora da opinião de Ives Gandra da Silva Martins quanto ao fato do juiz Sergio Moro, ao dar publicidade às gravações, atendeu ao princípio da publicidade, já que o interesse público justifica a divulgação da conversa.

‘A nomeação de Lula ao cargo de ministro, portanto, com evidente desvio de finalidade, conduz a uma questão da mais alta relevância: não constitui, ela própria, ato de improbidade administrativa capaz de motivar o impeachment de Dilma?", indagou, em artigo no jornal Folha de S.Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou que a validade da gravação dessa conversa está condicionada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação teve ciência da notificação. Segundo o procurador, é o momento da notificação – e não o momento da interrupção de fato – que conta para um processo judicial.

"Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação", explicou o procurador. "Até a empresa ser intimada, a interceptação telefônica tem validade. Dali para a frente, não", acrescentou. Janot disse ser necessário olhar o horário correto. "O fato de o juiz determinar a suspensão… a empresa telefônica não vai adivinhar", completou.

A posição dos juristas e do procurador-geral rebate as alegações governistas de que o juiz Sérgio Moro agiu de forma ilegal. A Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) carregou nas tintas e disse que a decisão de "divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano". Já entregar o pré-sal para as empresas estrangeiras e franquear a Petrobrás para o assalto e pilhagem do cartel das empreiteiras não é um atentado à soberania nacional, para essa gente do governo entreguista de Dilma.

 

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