Governo quer levar SUS e a Previdência ao colapso com decreto que desregula perícia, alertam entidades médicas

A Associação Nacional dos Médicos Peritos na Previdência Social demonstrou, através de nota, a preocupação com o Decreto 8.691/16 emitido no último dia 14 de março pela presidente Dilma Rousseff, que permite ao INSS a concessão de benefícios por incapacidade sem a realização da perícia médica.

A entidade denuncia que frente a um déficit no quadro funcional de 3000 vagas, o governo, ao invés de aumentar a contratação, quer transferir a responsabilidade para a já lotada e deficiente rede do SUS. A entidade alerta também que “o decreto pode ferir a ética médica ao transformar o médico em perito do seu próprio paciente”.

O decreto da presidente permite que atestados médicos autorizem a liberação de benefícios sem a devida perícia, facilitando assim a fraude e concessão indevida de benefícios. Além de utilizar “a já escassa mão de obra do SUS, que já não dá conta de seu próprio trabalho, com risco de colapso do atendimento, especialmente nas cidades pequenas”.

Nesta conjuntura, é importante questionar quem se beneficiaria com um possível colapso do SUS e com aumento fraude. Não é, certamente, quem defende a previdência e a manutenção de seus direitos.

A entidade afirma que “a verdade é que se trata de ato passível de arguição de inconstitucionalidade e com claros indícios de disposições antiéticas, sem preocupação com a reforma da Previdência ou com a gestão pública e que irá prejudicar a todos: o segurado com direito, as contas públicas, os servidores, o SUS, os médicos assistentes e a sociedade”.

Para finalizar, a nota, que também é assinada pelo Conselho Federal de Medicina, pela Federação Nacional dos Médicos e pela Associação Médica Brasileira, reivindica do governo: “melhorar a gestão, melhorar a estrutura de atendimento e o fortalecimento da carreira dos Peritos Médicos Previdenciários para que estes possam realizar seu trabalho de forma eficiente, isenta e justa”.


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