Foto mostra desespero na fronteira greco-macedônia. Situação na fronteira é comparada por ministro grego a campo nazista.
“Dachau dos tempos modernos”
 

Pacto UE-Turquia agrava a crise
com deportação de refugiados

     A crise humanitária se aprofunda com o preparo para repressão ao maior fluxo de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Acordo repassa bilhões de euros a regime de Erdogan para que ajude a fechar rotas da Europa a refugiados

 O principal órgão político da União Européia (UE), o Conselho Europeu pactuou com o governo da Turquia, na última sexta-feira, um acordo impondo a expulsão imediata de todos os migrantes “irregulares” que desembarquem na Grécia. Conforme o documento, homens, mulheres, crianças e idosos serão obrigados a regressar à força para a Turquia a partir de 4 de abril.

Insensível frente à devastação provocada pela política de agressão, pilhagem e genocídio levada a cabo pelas grandes potências, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, defende a medida para “fechar as rotas” de fuga da população desesperada com a guerra e destruição que estas provocaram. Como se já não bastassem os muros, cercas e fossos, as bombas jogadas nas filas, os disparos contra botes de borracha, o assalto de bens, o abandono ao relento sem comida nem remédios, migrantes e refugiados que conseguirem chegar a Grécia têm agora contra si um poderoso instrumento ilegal e imoral.

Conforme o documento, a deportação massiva de refugiados – que fere a Convenção Relativa a Refugiados, Genebra, 1951 – é agora instrumento “para acabar com o sofrimento humano e repor a ordem pública” e é “necessária” a imposição do regresso forçado.

Sem pausa para o cinismo e tentando mascarar a violação da lei internacional, alegam as autoridades europeias que todas as vítimas serão registradas e terão seus pedidos de asilo analisados individualmente. Somente quem puder “provar” que é perseguido pelo governo turco pode permanecer, sendo repatriado imediatamente - em caso de negativa - para os braços do mui acolhedor regime de Erdogan. A UE se compromete a dar refúgio “legal” a um sírio por cada um que seja devolvido à Turquia, até um máximo de 72 mil pessoas. A partir deste número não se sabe qual critério será adotado. Para se ter uma ideia do quão insignificante é o montante, basta dizer que durante a sexta-feira e o sábado passados cruzaram da costa turca às ilhas gregas mais de dois mil refugiados.

INACEITÁVEL

“O que foi acordado é inaceitável: é contrário ao direito internacional, à Convenção de Genebra e ao artigo 78 dos Tratados da própria UE", afirmou o ministro do Exterior da Espanha, José Manuel García-Margallo e Marfil. Condenando o “pacto”, o ministro assegurou que seu país “rechaçará as expulsões coletivas de refugiados”.

O Comissário de Direitos Humanos do Conselho Europeu, Nils Muiznieks, alertou que "os retornos forçados e automáticos dos imigrantes à Turquía, que incluem os refugiados provenientes da Síria, Iraque e Afeganistão e outros países, previstos no acordo, são ilegais e serão ineficazes". Confome Muinieks, “o acordo vai contra a Carta dos Direitos do Humanos que proíbe a expulsão coletiva dos estrangeiros". Ele lembrou que o direito das pessoas que requerem asilo está reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinalando que sua violação seria também uma agressão às garantias inscritas na Convenção sobre os Refugiados da ONU de 1951.

Representante do Alto Comissariado da Agência para os Refugiados da ONU (ACNUR), Filippo Grandi expressou sua "apreensão pelas condições dos refugiados". "Estou profundamente preocupado sobre qualquer acordo que levaria a um retorno indiscriminado de todos, sem a salvaguarda das proteções garantidas pelo direito internacional, ou seja, a uma volta indiscriminada de todas as pessoas que chegam a Grécia", ressaltou.

“Queremos uma resposta unitária que não esteja fundada sobre o medo e os muros”, disse o presidente do Conselho de Ministros da Itália, Matteo Renzi.

Mergulhada numa profunda crise que já se arrasta há seis anos, as autoridades gregas declararam sua extrema dificuldade em cumprir o acordado. “Um plano assim não pode ser aplicado em 23 horas”, explicou um porta-voz do comitê de crise do governo grego, Giorgos Kyritsis.

CAMPOS DE
CONCENTRAÇÃO

O ministro do Interior grego, Panagiotis Kouroublis condenou o fechamento da fronteira pelo exército macedônico - que impediu a passagem de refugiados pela rota migratória dos Bálcãs. Panagiotis comparou Idomeni, campo improvisado para acolher 2.500 refugiados na fronteira com a Macedônia – superlotado atualmente com cerca de 15 mil pessoas - com um dos maiores campos de concentração nazistas. "Não hesito em dizer que isto é um Dachau dos tempos modernos, um resultado da lógica de fechar fronteiras. Quem quer que aqui venha leva vários murros no estômago", desabafou o ministro, se comprometendo a reforçar o acompanhamento médico no local, onde se encontra um grande número de crianças.

Transformado pelas chuvas em um imenso lodaçal, Idomeni tem milhares de pessoas dormindo em pequenas tendas sobre o barro ou em valas, obrigadas a amargar horas em imensas filas para receber um simples sanduíche. No local, assim como no acampamento junto ao porto de Pireu em Atenas, que acolhe 15 mil refugiados, multiplicam-se as enfermidades, tendo sido detectados vários casos de hepatite.

“Estamos nos movendo no escuro”, acrescentou um oficial da Guarda Costeira, frisando que a carência de pessoal é total. Faltam especialistas em asilo, seguranças, médicos, enfermeiros e tradutores.

Com o pacto já em vigor, duas crianças pequenas de um e dois anos morreram ao afundar o bote em que viajavam, afogados como outros dois imigrantes. Segundo informações do governo grego, o número total de refugiados já beira os 50 mil.

Por estar de acordo com o escárnio, que será aprofundado com o pacto, o governo de Erdogan receberá um aporte financeiro de três bilhões de euros e mais outros três bilhões até ao final de 2018, além da aceleração das negociações para a adesão da Turquia à União Europeia.

O governo grego – que já se submeteu à Troika entregando o comando de sua economia – agora não vê outra saída a não ser contribuir (não de bom grado, é justo que se diga) para a aplicação do acordo UE-Turquia, organizando a deportação de mais de 50 mil refugiados encurralados em seu solo com mais gente chegando a cada momento e aportando nas ilhas egeias. A Turquia e UE já anunciam o envio de uma força-tarefa de 4.000 ‘especialistas’ para organizar as listas dos que serão deportados.

O vice-ministro da Defesa, Dimitris Vitsas, que lidera uma das forças-tarefa sobre a imigração, declarou que “a Europa não deveria conter Estados-fortalezas”, referindo-se ao fechamento armado das fronteiras vizinhas à passagem dos refugiados (Áustria, Macedônia, Eslovênia e Croácia).


                                                         LEONARDO WEXELL SEVERO  
 


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