A batalha do petróleo no Congresso Nacional

História da Petrobrás - (5)

Continuação da edição anterior

O governo Dilma, desde o início, tem por projeto (?) a privatização da Petrobrás.

Que não se espante o leitor: como explicar a nomeação de uma inepta para a presidência de nossa maior empresa – e, depois, de um “mercadista” que tem como meta a venda dos ativos da companhia que dirige.

Assim, o prejuízo anunciado em 2015 não é mais que a consequência dessa política.

Neste capítulo da série de Borba Tourinho, veremos como Dilma está à direita dos políticos governistas da época de Washington Luiz – isto é, de antes da Revolução de 30.

C.L.
 

BORBA TOURINHO

A batalha do petróleo no Congresso Nacional pode ser dividida em duas fases distintas. Uma que vai de 1927 (quando foi apresentado o primeiro projeto de lei sobre o petróleo) até 1946; outra, a partir dessa data, após a promulgação da atual Constituição Federal, quando várias iniciativas tiveram curso nas duas Casas do Parlamento e no Senado, culminando com a Mensagem n.° 469, de 6 de dezembro de 1951, enviada pelo presidente Getúlio Vargas, acompanhada do projeto de Lei n.° 1.516, que resultou na criação da Petrobrás.

A primeira fase dessa batalha caracterizou-se principalmente não só pelas polêmicas de natureza doutrinária travadas em torno do problema da exploração das riquezas do nosso subsolo, mas também pelos debates sustentados ao ensejo de requerimentos de informações ao Executivo sobre o andamento dos trabalhos de pesquisa então efetuados no país. Como exemplo, podemos citar o formulado pelos deputados Mota Lima, Emílio Maia e Orlando Araújo, a 4 de junho de 1937, sobre as pesquisas de petróleo em Alagoas e respondido a 21 de agosto do mesmo ano pelo Ministro da Agricultura, Sr. Odilon Braga, em que é retratada toda a campanha sustentada por Monteiro Lobato, como diretor da Companhia Petróleo Nacional, para perfurar em Riacho Doce.

Coube ao deputado Ildefonso Simões Lopes, representante do Rio Grande do Sul, a iniciativa de preconizar, no parlamento, uma legislação sobre o petróleo. Em exposição feita a 20 de junho de 1927, perante a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o incumbira de estudar o problema, o Sr. Simões Lopes, depois de mostrar a relevância da matéria para a economia brasileira, fazia as seguintes sugestões:

“a) - Reforma imediata da lei que regula a propriedade e a exploração de minas (Decreto n.° 4.265, de 15-1- 1921) e criação de uma lei especial sobre o petróleo;

“b) - criar nos institutos federais de ensino uma cadeira para o estudo da exploração do petróleo e seus derivados;

“c) - mandar ao estrangeiro alguns dos nossos técnicos a fim de praticar no serviço de sondagem de petróleo;

“d) - organizar estatística completa dos serviços até agora realizados nos Estados e examinar os contratos por estes celebrados com companhias estrangeiras e com particulares;

“e) - estudar tais acordos ou contratos para promover a rescisão ou anulação daqueles que forem contrários à segurança e defesa nacionais, nos termos do Art. 72 § 17, letra b, da Constituição;

“f) - incluir nas Comissões Militares designadas para inspeção das nossas fronteiras alguns técnicos dos serviços geológicos, florestal e do Museu, para o estudo mineralógico e botânico desses territórios;

“g) - aumentar de 10 mil contos a verba atual do Serviço Geológico, sendo dois mil para pôr em atividade contínua o material de sondagens já adquirido e oito mil para multiplicação dos serviços de pesquisas do petróleo.

“Para custear tais despesas, propomos ao critério do Governo um adicional sobre o valor da importação de óleos, gasolina, querosene.”

As sugestões do deputado Ildefonso Simões Lopes foram encaminhadas ao presidente Washington Luiz e ao ministro da Agricultura, Sr. Lira Castro, que lhe deram pleno apoio, ordenando, segundo constam dos “Documentos Parlamentares - Petróleo (Projetos) Vol. III”, editados pela Diretoria de Documentação e Publicidade da Câmara dos Deputados, a remessa imediata, a essa Casa do Congresso, do anteprojeto de lei elaborado por Euzébio Paulo de Oliveira, diretor do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Esse projeto, que regulava a propriedade e exploração das jazidas de petróleo, enviado à Câmara a 22 de julho de 1927, foi submetido à Comissão de Agricultura, que decidiu examiná-lo conjuntamente com a Comissão Permanente de Legislação, sendo designados para organizar o projeto definitivo, que tomou o n.° 260, os deputados Simões Lopes e Marcondes Filho.

De cunho acentuadamente nacionalista é o projeto Simões Lopes-Marcondes Filho, que, em seu artigo 2.° declara:

As jazidas de petróleo não podem pertencer a estrangeiros nem ser por eles exploradas.

Essa tendência se manifesta em vários outros artigos do projeto, como:

Art. 5º - O Governo Federal poderá promover a desapropriação de qualquer jazida petrolífera sempre que se torne necessário, em defesa dos interesses nacionais.

E no capitulo “Das Pesquisas”:

Art. 9.°, 3.° - São proibidas concessões de pesquisa a estrangeiros, na costa e nas fronteiras dentro de uma faixa de 60 quilômetros.”

Ao apresentar o substitutivo ao anteprojeto de Euzébio de Oliveira, o Sr. Simões Lopes fez uma série de considerações sobre as restrições de diversas potências à exploração das jazidas petrolíferas por alienígenas, destacando, nesse particular, a política inglesa que se caracterizava “pela exclusão dos estrangeiros do controle de todas as reservas petrolíferas do Império Britânico e, ao mesmo tempo, pelo desejo de exercer o seu controle sobre as reservas dos outros países”. Tanto assim que as leis britânicas prescreviam: a) interdição aos estrangeiros de possuírem ou explorarem campos petrolíferos do Império; b) participação direta do Estado no capital e na direção das companhias; c) medidas impedindo os associados britânicos de vender suas propriedades a empresas possuídas ou controladas por estrangeiros; d) decretos proibindo a transferência de ações de tais companhias a estrangeiros.

Mencionava ainda o Sr. Simões Lopes, relatório da Comissão Federal Americana, que assim concluía:

‘Existem no México e na América do Sul campos petrolíferos ainda não explorados. Nossas companhias deveriam efetuar, ali, sem demora, explorações, pois é absolutamente essencial que essas jazidas sejam futuramente controladas por cidadãos norte-americanos.

E fazia, depois, a seguinte advertência:

“Em face deste quadro se percebe que as jazidas conhecidas estão, em sua generalidade, ocupadas pelos trusts das duas poderosas nações e que ambas premeditam a conquista ou, pelo menos, o controle, mais ou menos hábil, das restantes e dos novos campos que apareçam no mundo.

“Os outros povos menos aparelhados não se aperceberam em tempo da necessidade de acautelar essa grande riqueza. Ultimamente, a reação se tem operado com certa vivacidade e os países vão compreendendo a importância da nacionalização dessas minas, ou, pelo menos, da conveniência de colocá-las fora do domínio dos absorventes sindicatos estrangeiros.”

Manifestando-se favorável à incorporação das minas ao patrimônio do Estado, o parlamentar gaúcho apresentava vários argumentos, entre os quais o da indivisibilidade das jazidas, consideradas corpos unos, afirmando:

“Cada proprietário de uma fração superficial de solo tem, apenas, direito ao depósito de petróleo que lhe corresponde subterraneamente; mas, como isolar esses depósitos que se comunicam e estendem pelo subsolo de propriedades limítrofes, em uma massa líquida una, sob pressões variáveis de gases naturais, que podem aflorar, bem como o petróleo, a grande distância das principais bacias retentoras?

“Pode suceder que, a uma grande propriedade corresponda subterraneamente uma pequena massa de petróleo líquida e que uma pequena propriedade seja toda atravessada por um potente veio de óleo combustível. Um poço aberto na primeira dessas propriedades, tal seja a sua capacidade de descarga, poderá esgotar todas as reservas pertencentes às propriedades vizinhas. Ou o proprietário de uma parte do solo tem direito de por ela escoar o petróleo acumulado no subsolo das propriedades alheias ou a ele só compete a quantidade retida dentro dos limites correspondentes ao perímetro superficial que lhe pertence. Seria injusto, ilógico, arbitrário, admitir-se a primeira das hipóteses figuradas. As minas de petróleo não podem, pois, acompanhar o regime do solo, conforme o espírito constitucional, que, decerto, não cogitou dessa espécie de riquezas subterrâneas.

“Vê-se bem a impossibilidade prática de tornar-se efetiva a garantia de direito à mina como parte integrante do solo, de acordo com o princípio que serviu de base ao dispositivo constitucional. Parece óbvio que para essa espécie de jazidas só há uma teoria hábil e que pode ser com equidade aplicada: a que atribui ao domínio do Estado esse produto indispensável à segurança e à defesa nacional e de difícil, senão impossível subdivisão entre os proprietários. Só esses motivos bastariam para justificar o domínio do Estado sobre tais riquezas. Outras razões, porém, acrescem de maior relevância ...

“É mister criar uma grande força capaz de enfrentar os poderosos ‘trusts’, cujos apetites ficaram acima perfeitamente caracterizados. Além disso, é preciso baixar ao mínimo o preço de venda de um produto, ao qual estão ligados os interesses da produção agrícola e industrial e as conquistas, enfim, da civilização e do progresso. Só pela reforma da Constituição vigente seria possível alterar o sistema atual, entregando ao domínio do Estado as aludidas jazidas. Era o que desejávamos se realizasse.”

O primeiro projeto de lei sobre o petróleo brasileiro sofreu pequenas emendas e acréscimos nas Comissões de Agricultura e Justiça da Câmara dos Deputados, que não alteraram o seu espírito. Mereceu, no entanto, severa réplica de Euzébio Oliveira, autor do anteprojeto que serviu de base para o trabalho de Simões Lopes e Marcondes Filho. O diretor do Serviço Geológico e Mineralógico insurgiu-se inicialmente contra a inclusão, no artigo l.°, do gás hélio entre as substâncias que devem ser consideradas jazidas de petróleo, uma vez que ele é extraído do gás natural existente nos campos petrolíferos, e investiu, depois, contra o artigo 2.° (“as jazidas de petróleo não podem pertencer a estrangeiros, nem ser por eles exploradas”) dizendo:

“A primeira parte está de acordo com a Constituição, porquanto sendo o petróleo uma substância mineral necessária à segurança e defesa nacionais, não pode pertencer a estrangeiros.

“Não vejo, porém, motivo bastante para proibir a exploração dessas jazidas por estrangeiros. As razões apresentadas pelos ilustres relatores não nos convenceram da necessidade dessa proibição.

“Os dispositivos do nosso anteprojeto são suficientes para evitar quaisquer questões semelhantes às do México e outros países motivadas pela exploração das jazidas de petróleo. Tais dispositivos foram julgados suficientemente pelos novos países produtores de petróleo, como sejam a Bolívia, o Peru, a Venezuela. A própria legislação do México, motivo de tantas queixas e reclamações, não impede absolutamente a estrangeiros explorarem petróleo. Tal legislação cuidou de tornar a nação mexicana proprietária das minas de petróleo, mas não retirou dos estrangeiros o direito de pesquisar e explorar essas minas desde que se sujeitassem às leis do país.

“O controle político das nossas jazidas de petróleo está garantido pela Constituição: o controle comercial será obtido pela aplicação rigorosa e inteligente do Art. 16 do nosso projeto.

“A nossa opinião é que este artigo do projeto dos relatores deve ser suprimido.”

Adiante, ao criticar o parágrafo 2.° do Artigo 15, pedindo a supressão das palavras “guardada a disposição do Art. 2.°”, “cujo intuito - observava Euzébio - é impedir que estrangeiros possam explorar petróleo no Brasil, disposição prejudicialíssima ao desenvolvimento dessa indústria e que não se contém em nenhuma legislação dos países petrolíferos do mundo, salvo a tentativa argentina e a Jamaica, ainda não efetivadas”, reiterava o diretor do Serviço Geológico e Mineralógico:

“A nossa opinião é que sem auxílio do capital estrangeiro não podemos absolutamente estabelecer a indústria de petróleo no Brasil. O que a Constituição veda aos estrangeiros é a posse das jazidas minerais necessárias à segurança e defesa nacional. Não lhes veda a exploração, isto é, fruir temporariamente as suas utilidades e frutos. A questão do controle comercial das nossas jazidas minerais pelos estrangeiros será exposta adiante; veremos que há recursos para impedi-lo.”

A solução apontada por Euzébio Oliveira era a substituição do item 2, do artigo 19, que estabelece condições às companhias concessionárias de pesquisas ou exploração, por outro com a seguinte redação:

“Art. 19 - As companhias concessionárias de pesquisa ou exploração ficarão sujeitas:

“2.° - Quanto à incorporação do seu capital social a pôr no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas ações à disposição do capital brasileiro, essa porcentagem será elevada toda vez que houver aumento de capital da empresa até atingir 60%, de modo que a empresa fique controlada pelo capital nacional. As ações serão nominativas. A direção da empresa deverá ser constituída de modo que o número de seus membros seja proporcional às cotas do capital nacional e estrangeiro nela empregados.”

As alterações propostas por Euzébio de Oliveira, principalmente as que se referiam aos artigos 2 e 19, foram rejeitadas pelos relatores, que ofereceram parecer conjunto das Comissões de Agricultura e da Justiça, em 28 de setembro de 1928.

Ao projeto, já em 3ª discussão, foram apresentadas emendas pelos deputados Chermont de Miranda, Francisco Morato e Morais Barros. Novas discussões sobre a matéria foram travadas, resultando daí, entre outras modificações, uma ao artigo 2.°, que passou a ter a seguinte redação:

"A indústria petrolífera é de exclusiva competência do Governo Federal, a quem unicamente incumbe a promulgação das leis e das medidas administrativas, fiscais e regulamentares que lhe disserem respeito.”

Mais uma vez voltou o projeto à Comissão de Agricultura, cujo relator, agora o deputado Graccho Cardoso, a 8 de agosto de 1930, em exaustivo parecer, submeteu à apreciação das Comissões Reunidas um novo substitutivo, que tomou o n.° 138. No entanto, este não chegou a ser votado. Dois meses depois, o país estava a braços com uma revolução que se tornava vitoriosa. O parlamento era fechado e só voltava a funcionar três anos mais tarde para, como Assembleia Constituinte, elaborar uma nova Constituição que foi promulgada em julho de 1934. Mesmo assim, sua duração foi efêmera: apenas 3 anos, pois, em 1937, um golpe de Estado outorgava ao país uma nova Carta, abolindo o Poder Legislativo, enfeixado nas mãos do Chefe do Governo, virtual ditador. E nos três anos de regime constitucional de 1934, afora vozes isoladas que alertavam a nação para o problema dos combustíveis líquidos, não surgiu uma iniciativa concreta como a de Simões Lopes e Marcondes Filho.

Dezessete anos transcorreram para que, já em vigor a Constituição de 1946, redemocratizado o país, funcionando as duas Casas Legislativas, nova tentativa fosse feita no sentido de se dar ao Brasil uma legislação específica sobre o petróleo, o que veio a ocorrer em meados de 1947. A partir de então, o Congresso Nacional se tornou eco dos clamores da rua, onde o problema era agitado, e passou a encará-lo com todo o vigor e seriedade.

(Revista da Petrobrás, setembro/1961)

 Continua na próxima edição


 

 


 


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História da Petrobrás - (5)