Sérgio Cabral vira réu em sua sétima denúncia: roubo nas obras do Maracanã e PAC Favelas

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou na última quarta-feira (19) outra denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Este é o sexto processo que Cabral responde no âmbito da Lava-Jato no Rio, além do que tramita na Justiça Federal, em Curitiba. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cabral é acusado de comandar um cartel com empreiteiras fraudou licitações para a reforma do Maracanã e do PAC das Favelas.

Segundo o MPF, também participavam do cartel o ex-secretário de governo, Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras, Hudson Braga, o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do estado, Ícaro Moreno Júnior, além de 16 executivos de nove empreiteiras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Delta, Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht, Camter e EIT.

A denúncia acusa o cartel de definir previamente os vencedores da licitação no caso do Maracanã e do PAC das Favelas. Os procuradores destacaram que os delatores, citaram diversas reuniões ocorridas entre os executivos das empresas e os membros do governo, e apresentaram emails como prova dos agendamentos de reuniões.

No Maracanã, o orçamento inicial era de R$ 720 milhões, e o consórcio venceu com proposta de R$ 705 milhões, sendo que R$ 305 milhões viriam do governo estadual e R$ 400 milhões do BNDES. Segundo os delatores, a propina para Cabral, de 5% (equivalente a R$ 35 milhões), já estava inclusa no valor. Os procuradores destacam que, após a licitação, a obra recebeu um acréscimo de R$ 250 milhões, sob justificativa de que a reconstrução total da cobertura do estádio não estava prevista no projeto, e depois recebeu mais 16 aditivos, o que elevou o preço final para R$ 1,198 bilhão.

Para os procuradores do MPF, “o conluio entre os agentes públicos e as empresas permitiu dois nefastos prejuízos aos erários do Estado do Rio de Janeiro e da União. O primeiro foi que o próprio orçamento da obra já continha sobrepreço, até porque concertado anteriormente na promíscua relação entre governantes e empresários. O segundo é que, posteriormente, os denunciados tornaram mais onerosa a execução do contrato, não respeitando sequer o orçamento superfaturado em sua origem”.

Ex-governador recebeu R$ 50,5 milhões em propina na Linha 4 do metrô carioca

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, revelou que Cabral recebeu R$ 50,5 milhões por ter negociado a inclusão da empresa no contrato da Linha 4 do metrô. O delator também cita propina para o ex-secretário estadual de Transportes do Rio, Julio Lopes, e ex-subsecretário estadual de Transportes, Luiz Veloso. Essas denúncias também decorrem do desdobramento da Lava Jato no Rio.

Benedicto Júnior, contou que a Odebrecht pediu ajuda a Cabral para entrar no consórcio da Linha 4 assim que o Rio foi definido como sede das Olimpíada de 2016. A linha 4 do Metrô do Rio havia sido idealizada em 1998, quando uma concessionária liderada pela empreiteira Queiroz Galvão venceu o edital.

“Fiz um pedido ao governador Sérgio Cabral se ele poderia ter uma conversa com alguém da Queiroz Galvão para que ela não exercesse, e que eu entrasse no consórcio”.

A Odebrecht então comprou a participação da empreiteira Constran por R$ 11 milhões, ficando com 33,3% do contrato. A partir daí, de acordo com o delator, a empresa passou a pagar propina aos políticos para conseguir tocar a obra, que tinha como prazo de conclusão fevereiro de 2016. Pelo ‘favor’ Cabral recebeu R$ 50,5 milhões sob o codinome de ‘Proximus’, de acordo com os lançamentos registrados na ‘planilha da propina’ da Odebrecht.

Além de Cabral, Velloso e Lopes, outras cinco pessoas fora citadas por lavagem de dinheiro referente a vantagens indevidas recebidas nos contratos para a construção da Linha 4.

 


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