Policiais invadem o Congresso:  ‘tirem as mãos da Previdência’ 

Milhares de policiais civis, federais e rodoviários protestaram contra a PEC 

Policiais civis, rodoviários e federais, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos de todas as regiões do país realizaram nesta terça-feira, 18, um protesto em frente ao Congresso Nacional contra o projeto de “reforma” da Previdência. Os policiais deixaram claro que não aceitam terem suas aposentadorias surrupiadas pelo governo e corruptos do Congresso e intensificaram a pressão para barrar a PEC 287.

Após a assembleia que reuniu milhares pessoas, os policiais chegaram às portas do Congresso e foram impedidos de entrar no plenário para acompanhar o debate sobre a PEC. A repressão revoltou ainda mais os policiais, que forçaram a entrada no Congresso. A polícia legislativa revidou com spray de pimenta, o que aumentou a confusão. “Eles não deixaram a gente entrar e ficaram ameaçando a gente com spray de pimenta. A gente trabalha, a gente serve à sociedade, a gente não é bandido e não pode ser tratado dessa forma na Casa do povo”, disse a diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará Thelma Pacheco. “A gente veio impedir que essa PEC maldita acabe com as nossas aposentadorias”, concluiu.

A manifestação fez parte do “Dia de Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública” e contra a PEC 287/16, organizado pela União de Policias do Brasil (UPB). O ato reuniu cerca de 5 mil manifestantes e aconteceu enquanto o relatório da PEC seria lido pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Com o protesto, a sessão foi interrompida e apenas retomada na quarta-feira, 19, quando o relator leu o projeto, que mantém a contribuição mínima para a aposentadoria em 25 anos. Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) afirma que a proposta em tramitação no Congresso é “uma ameaça à sociedade e resultará em uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas”.

As alterações propostas por Arthur Maia não mudam em nada a situação do trabalhador, que continua tendo um tempo mínimo de contribuição absurdamente alto (ver matéria na página 2), e é ainda pior para os policiais: eles terão que comprovar pelo menos 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para ter direito a apenas 70% do valor da aposentadoria. No final das contas, com essa proposta, fica impossível para o trabalhador (e os policiais) a aposentadoria pública, beneficiando assim a previdência privada, financiada por bancos e fundos especulativos.

Segundo o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Boudens, a UPB protocolou pedido para a retirada de Maia da relatoria da PEC 287. Para Boudens, o parlamentar perdeu a legitimidade para relatar o desmonte da Previdência por ter sido citado nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que o deputado seja investigado pela denuncia de ter recebido doação ilegal de R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2010.

O texto original da reforma previa que os policiais perdiam direito à aposentadoria especial e teriam de se aposentar nas mesmas regras dos demais contribuintes, aos 65 anos tanto os homens quanto as mulheres. Agora, o novo texto diminuiu a idade mínima, mas ela ainda permanece alta para os policiais, que exercem uma profissão perigosa e com altos riscos.

“É estarrecedor que em 2016 a mortalidade de policiais no Brasil seja a maior do mundo. Se já havia a necessidade de se trabalhar nesse aspecto antes da PEC, agora isso é urgente. O governo se aliena para a realidade de cada servidor. Não tem como aceitar o que está sendo imposto”, frisou a segunda vice-presidente do Sinpol-DF, Marcele Alcântara, durante a manifestação.

Há ainda a nova regra para acesso ao beneficio integral, em que o trabalhador terá de contribuir 40 anos. Com 25 anos o cidadão consegue 70% da média de todos os salários que teve na vida, e ganha 1,5 ponto percentual a cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, mais 2 pontos percentuais para cada ano que superar 30 anos de tempo de contribuição, e mais 2,5 ponto para cada ano acima de 35 anos de contribuição.

Ou seja, quem não conseguir completar 40 anos de contribuição (e a grande maioria da população tem dificuldade de cumprir os atuais 15 anos!) vai ficar com um benefício ainda mais reduzido do que o que propunha o texto original, cujo valor inicial era de 76% da media de salários.

Para o presidente da COBRAPOL (Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis), Jânio Bosco Gandra, “o grito nas ruas é o caminho para forçar o governo a recuar nas propostas que retiram os direitos dos trabalhadores. Nós, policiais, já entendemos isso e vamos nos manter firmes na defesa dos nossos direitos”, afirmou Gandra.

Na última semana, os policiais civis da Bahia, policiais federais de Alagoas, além de outros estados, aprovaram a adesão à greve geral convocada pelas centrais, em repúdio às reformas da Previdência e trabalhista, que ocorrerá no próximo dia 28 de abril.

Para o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Flávio Moreno, “um governo com nove ministros e um Congresso com centenas de parlamentares envolvidos nas denúncias da Lava Jato e casos de corrupção não tem legitimidade moral e ética para retirar direitos consagrados na Constituição Federal, fazer qualquer reforma nesse país, muito menos promover o apoderamento dos recursos dos brasileiros, para atender interesses dos novos piratas, representados pelos interesses escusos de alguns políticos, bancos e grandes empresas de previdência privada. A Operação ‘Lava Jato’ demonstrou como o interesse da corrupção age contra a Nação. Pedimos à população que pressione os parlamentares de seu Estado para votar contra a reforma da previdência do governo Temer e seus aliados”, disse o presidente do Sinpofal.

 


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Página 7

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Página 8

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