MPF: “repatriação” institucionalizou lavagem de dinheiro de propinas

A chamada Lei de Repatriação, sancionada pela presidente Dilma em 2016, permite que os investigados pela Lava Jato lavem os recursos que estão no exterior que vieram de propina. De acordo com o Ministério Público Federal, um dos presos na 40ª fase da Lava Jato, na quinta-feira (4), teria usado a Lei de Repatriação para lavar dinheiro.

O ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira tinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no final de 2016, fez a regularização cambial do valor, informando que os recursos seriam de uma venda de imóvel.

Em entrevista coletiva, o procurador Diogo Castor de Mattos disse que “esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”.

Segundo os investigadores da Lava Jato, isso só é possível por causa de uma brecha no Programa de Regularização Cambial e Tributária (Lei da Repatriação) que permitiu que bens e dinheiro não declarados no Brasil fossem regularizados, mas com algumas condições: o patrimônio teria que ter origem lícita e era preciso pagar multas e impostos equivalentes a 30% do valor declarado.
“Em troca desses 30%, o governo criou uma fantasia, uma declaração que não é verificada”, diz o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Ao anunciar a prisão de dois ex-gerentes da Petrobras, os procuradores da Lava Jato falaram em “caixa preta” da repatriação. “Um dos gerentes detidos utilizou desse meio para lavagem de capitais. Então, a Lava Jato deve abrir a caixa preta dessa Lei de Regularização Cambial e realmente verificar de que forma está sendo feito esse procedimento”, diz o procurador da República Diogo Castor de Mattos, disse referindo-se ao ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira.


 

 

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