MG: STJ determina retomada de ação contra governador Fernando Pimentel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. 

Os ministros acolheram a decisão tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. No caso de Pimentel, isso não significa que ele já tenha se tornado réu. Quer dizer apenas que o processo pode continuar, abrindo caminho para que o próprio STJ receba a denúncia e ele vire finalmente réu.

Pimentel é acusado com base nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, de ter pedido e recebido propina de empresas quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio durante o primeiro mandato da ex­-presidente Dilma Rousseff, de 2011 a 2014. Pimentel nega que tenha cometido irregularidades

De acordo com a assessoria do STJ, agora, os autos retornam ao relator, o ministro Herman Benjamin, e o próximo passo do processo é a notificação dos advogados para apresentação da defesa prévia. Ainda de acordo com o tribunal, não há data prevista para que a Corte Especial analise se aceitará ou não a denúncia.

Pimentel já é alvo de duas denúncias criminais apresentadas pela PGR. Além de receber R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, o petista foi denunciado por suspeita de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, disse que Pimentel pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.


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