Se ‘reforma trabalhista’ for aprovada, Justiça do Trabalho acaba em 5 anos, afirma ministro do TST 

Durante uma audiência pública promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na última terça-feira, 16, para debater o projeto do governo de assalto aos direitos trabalhistas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que “se aprovada, a reforma acabará com a Justiça do Trabalho em cinco anos”.

Para Vieira de Mello “tal reforma traz para os dias de hoje o positivismo jurídico para ser aplicado em uma sociedade de massas e de uma ordem complexa sem tamanho. Com essa medida a figura do juiz passa a ser o de um mero leitor de leis”, criticou o magistrado, que também falou sobre a ofensiva contra os sindicatos. Segundo o Ministro, a proposta da forma como está “vilipendia o sindicato e fragiliza a independência e organização” do movimento sindical.

Já num posicionamento isolado entre os juristas do Direito do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho - o mesmo que afirmou que 30 minutos é um tempo “razoável” para o almoço dos trabalhadores - colocou a culpa da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho, por fazer cumprir a lei. Para ele o “excessos protecionistas” levaram à reforma trabalhista. Ou seja, para ele, as leis que servem justamente para proteger o lado mais frágil na relação trabalhista são excessivas e, por isso, devem ser alteradas, defende o ministro. A declaração foi feita em evento na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

 

 

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