Contrato ‘autônomo’ deixará trabalhador sem direitos e garantias, denuncia Juiz 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta semana, numa campanha da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o juiz do Trabalho Antônio Gonçalves Pereira, presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região, alerta que a reforma trabalhista cria novos contratos de trabalho, “precarizando a relação jurídica de emprego”.

“Dentre esses novos contratos há o de trabalho autônomo de forma exclusiva e contínua”, afirma Pereira. Ele explica que nas regras atuais, o trabalhador autônomo presta serviços por conta própria, sem estar submetido às ordem e subordinação do empregador. “Mas com o novo texto proposto pelo governo Temer, esta categoria de contrato de trabalho foi ampliada. O trabalhador autônomo poderá ser contratado de forma exclusiva e contínua, porém sem os direitos e pagamento das garantias formais de um trabalhador comum”, denuncia o juiz.

Nesta semana, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou de uma série de audiências e debates sobre o projeto de reforma trabalhista. Participando de debate no Canal Futura, Siqueira ressaltou que “reforma é uma coisa, destruir uma estrutura é algo diferente. E é isso que está acontecendo na reforma trabalhista, que inverte a lógica dos princípios do Direito do Trabalho”, disse.

 

 


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