Procuradores: MP 784
é afronta à Lava Jato

Interesse de Temer é abafar os crimes dos bancos e dos seus cúmplices. Revelações de Palocci apavoram

O governo emitiu no último dia 8 de junho (quinta-feira) a Medida Provisória 784/2017 para alterar uma lei de 1962 que regulamentava a fiscalização de crimes cometidos pelos bancos. De forma repetiliana e sem discussão com nenhum outro órgão, Michel Temer deu ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autonomia para fechar acordos de leniência com bancos e instituições financeiras que cometeram crimes. A correria de Temer tem uma motivação evidente. Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, o "Italiano" das planilhas de propina da Odebrecht, está prestes a fechar um acordo de colaboração premiada e, tudo indica, vai relatar crimes financeiros cometidos por grandes bancos e seus cúmplices.

A MP pode ser vista como uma clara tentativa de obstrução à Justiça já que ela permite que os bancos apenas confessem a sua culpa e não sejam obrigados a revelar outros beneficiados dos golpes. Vai prevalecer o silêncio. Ou seja, dificilmente serão desmanteladas as organizações criminosas que vêm agindo no setor. Outro escândalo é que o "acordo de leniência" proposto por Temer será secreto. Ninguém ficará sabendo de nada, nem mesmo o valor das multas - irrisórias - que os bancos criminosos terão que pagar. O que Temer está fazendo é uma verdadeira blindagem aos crimes financeiros. Ele dará a Henrique Meirelles o poder de jogar tudo o que Palocci denunciar para debaixo do tapete. Não só os bancos serão acoitados, mas também os banqueiros serão preservados por Temer e Meirelles, já que a MP 784 livra também as pessoas físicas. Elas estarão protegidas após a assinatura do "acordo".

Os procuradores da Lava Jato estão convencidos de que a intenção do governo é impedir o avanço das investigações. Fernando dos Santos Lima, um dos líderes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, manifestou estranheza de que Temer tenha interesse em alterar uma legislação de mais de 50 anos por medida provisória. Ele classificou como "preocupante" e "surpreendente" a feitura da MP.

Segundo ele, isso ocorre porque as investigações da Operação Lava Jato estão cada vez mais próximas do mundo econômico. Os depoimentos de Palocci estão sendo esperados como uma bomba a revelar os crimes bilionários dos bancos ocorridos nos últimos anos. O procurador critica Temer e compara a MP à outra do governo Dilma, MP 703/2015, que também buscou alterar as regras para negociação com empreiteiras com benefícios concedidos por acordos de leniência às vésperas da delação da Odebrecht.

"[…] Diante desse comportamento anterior do governo e das notícias na imprensa de que instituições financeiras apareceriam em novos acordos de colaboração, é lícito duvidar da real motivação do governo Temer com a edição dessa medida provisória. Ainda mais quando são estabelecidas regras bastante semelhantes àquelas defendidas pelo governo Dilma […], ou seja, normas que possibilitam às empresas, neste caso bancos e instituições afins, confessarem fatos ilícitos […] sem que sejam obrigadas a revelar os corresponsáveis pelas irregularidades", declarou o procurador. "Os legisladores de plantão esqueceram, ou fingiram esquecer, que o objetivo de todo acordo de leniência é produzir provas em relação aos demais envolvidos nos ilícitos, auxiliando as autoridades a desbaratar associações criminosas", acrescentou Lima.

O governo Temer não faz outra coisa nos últimos dias a não ser tomar medidas, as mais estapafúrdias, para tentar impedir e adiar sua queda iminente. A MP 784 é mais uma delas. Querem esconder todos os crimes cometidos pelos bancos e pelos banqueiros. Não só aqueles que são caso de polícia como as propinas que serão reveladas por "Italiano", como também o assalto "oficial" às finanças públicas, praticado pelos bancos nos últimos tempos com todo o beneplácito de peemedebistas, tucanos e petistas. Querem tornar secretas as medidas tomadas para garantir juros escorchantes que propiciam as transferências bilionárias do orçamento para o sistema financeiro. Em suma, querem transformar os banqueiros e seus cúmplices da política numa casta imune a qualquer investigação e punição.

Os procuradores reforçam que o governo vem agindo somente para impedir a ação da Justiça e da Polícia Federal. Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, membros da força-tarefa da Lava Jato, lembraram, por exemplo, o termo usado por Romero Jucá, após a publicação das conversas entre ele e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado: temos que "estancar a sangria", dizia Jucá. Entre as ações do governo para "estancar a sangria" e prejudicar as investigações, os procuradores relembram a intenção de troca do comando da Polícia Federal, a mala de dinheiro com propina carregada por Rodrigo Rocha Loures e as manobras para garantir o foro privilegiado do suplente do PMDB do Paraná que não deram certo.

Este é realmente um governo em final de carreira e, com a inédita situação de ter um presidente à beira de ser preso. E o pior é que, quanto mais o peemedebista mexe, mais a coisa se complica. Ele só faz maquinações para não ser preso, mas, cada vez mais a PF se aproxima de seus crimes. Medidas provisórias são emitidas para garantir aos amigos o foro privilegiado. Só que, no mesmo dia a sociedade percebe suas manobras. Sua popularidade já chega perto de zero. A cortina de fumaça para abafar o fato de que o homem que carregava a mala de dinheiro sujo era, há pouquíssimo tempo, seu assessor pessoal e direto também fracassou. As tentativas de banalizar o conteúdo de conversas e encontros nas sombras só fizeram aumentar a ira popular. "Não suportamos mais isso. Não queremos mais do mesmo", destacam os procuradores.

Algumas coisas são até disfarçadas para não parecer que Temer está legislando em causa própria, como as multas impostas pela MP 784. A medida prevê o aumento das multas aos bancos, hoje limitadas a R$ 250 mil, para R$ 2 bilhões, valor irrisório para bancos. Mas, o problema, porém, é que as multas mais pesadas valeriam somente para fatos criminosos cometidos a partir de hoje. Não seriam aplicadas, portanto, aos crimes atribuídos aos bancos e seus dirigentes no caso da delação de Palocci. Outra maracutaia para proteger Temer e seus cúmplices é que os termos da MP preveem a confissão dos bancos, e não um acordo de leniência. Na leniência, por definição, a empresa obriga-se a entregar outras empresas e pessoas que participaram de uma organização criminosa. A confissão é meramente o reconhecimento de culpa. "Isso subverte a natureza da própria leniência", diz Carlos Fernando. "Qual é a real motivação por trás disso?", questiona Carlos Lima.

SÉRGIO CRUZ

 

 

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