Juristas pedem investigação para apurar delitos de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, protocolaram no Senado, na última quarta-feira (14), pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento é assinado por outros juristas, professores e estudantes de Direito. Além do impeachment, o grupo pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

Eles afirmam, por exemplo, que o ministro do STF praticou atividade político-partidária junto a parlamentares, o que é vedado a magistrados pela lei do impeachment.

Os autores citam, por exemplo, conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal. "No caso da conversa com o senador Aécio Neves, que já era investigado criminalmente no Supremo – logo ele não poderia ter essas intimidades – ele realiza atividade político-partidária", disse Marcelo Neves.

No diálogo, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época tramitava no Senado.

Claudio Fonteles observou que Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria se declarar suspeito ou impedido de votar. "Ele atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes", declarou.

Segundo os juristas, eles vão entrar com uma reclamação no STF contra Gilmar Mendes e, também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.

"A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor Gilmar", apontou Marcelo Neves.

 

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