Ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Ganância desmedida de Cabral contribuiu para falência do Rio

Para Moro, cobrança sistemática de propina pelo ex-governador e seus associados em toda obra do estado tiveram impacto na administração pública

Na última terça-feira (13), o Juiz Sérgio Moro condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. Este é apenas um dos processos de Cabral, que é réu em outras nove ações na Lava Jato do Rio de Janeiro.

Cabral foi condenado pelo recebimento de R$ 2,7 milhões de propina, em 2008, nas obras do Comperj. Segundo Moro, “as aludidas circunstâncias da cobrança da vantagem indevida, que se inserem em um contexto maior de cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio de Janeiro, indicam ganância desmedida, o que também merece reprovação especial.”

“Os atos de corrupção e lavagem reconhecidos na presente sentença inserem-se em um contexto maior de prática sistemática de infrações penais pelo ex-governador e seus associados e que é ilustrado pelas cerca de nove ações penais contra eles já propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e igualmente encontra prova neste mesmo feito no sentido de que era cobrado um percentual de vantagem indevida em toda obra pública realizada no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio Moro.

O Juiz destacou que Cabral e sua quadrilha tiveram participação importante na atual situação financeira do governo do Rio. “Não se pode ainda ignorar a situação quase falimentar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sofrimento da população e dos servidores públicos, e que ela, embora resultante de um série de fatores, tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-Governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos”, disse.

Moro também afirmou que o ex-governador traiu o povo fluminense: “A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”.

Além da pena de reclusão, Moro definiu que pelo crime de corrupção passiva Cabral terá que pagar 150 dias multa, e pelo crime de lavagem de dinheiro foi estipulado 100 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos.

Também foram condenados Wilson Carlos Cordeiro de Silva Carvalho, secretário do governo do Rio de Janeiro na gestão de Cabral (10 anos e 8 meses de reclusão), e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio do ex-governador Sérgio Cabral (12 anos de reclusão).

Foi determinado ainda o bloqueio de valores num total de R$ 6.662.150,00 em bens dos condenados. Moro lembrou ainda que há indícios de que contas bancárias deles foram esvaziadas antes que fossem bloqueadas. “Não é possível discriminar por ora os bens equivalentes a serem confiscados, uma vez que as medidas de sequestro até o momento determinadas não foram bem sucedidas, inclusive pelo aparente esvaziamento das contas correntes dos condenados. A definição dos bens equivalentes a serem confiscados deverá ser feita na fase de execução”, declarou.

De acordo com a sentença, em caso de recurso, Cabral deve responder preso, assim como os outros condenados.

ANCELMO

Adriana Ancelmo, mulher de Sergio Cabral, foi absolvida nesta mesma ação por falta de provas. Mas segundo Moro, os recursos bloqueados de Adriana podem ser produto de lavagem de dinheiro nos três processos que ela responde na Justiça Federal do Rio e que, por tanto, seus R$ 11 milhões serão transferidos para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio ao invés de serem liberados.

“Cumpre, ao invés de determinar a liberação do valor bloqueado, colocar o numerário à disposição do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. É possível que, em relação às condutas de corrupção e lavagem a ela imputadas nos outros processos e que envolvem, por exemplo, diretamente o escritório de advocacia por ela dirigido, com alegações

de que haveria contratos fictícios de prestação de serviços, seja ela culpada”, disse Moro.

 
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