Temer quer acabar com a Infraero

O governo federal anunciou que pretende privatizar 54 aeroportos, fechar a Infraero e, com isso, “lucrar” de R$ 43 bilhões. O plano é leiloar o que sobrou na mão da Infraero (depois da concessão de seus aeroportos mais rentáveis) em pacotes, misturando os deficitários e superavitários. A União afirmou que espera receber R$ 14 bilhões em outorgas nos 30 anos do contrato de concessão, R$ 17 bilhões em investimentos e R$ 12 bilhões de “impacto fiscal”.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a própria Infraero deverão estudar a composição dos lotes e a analisar qual a melhor estratégia para os leilões. A proposta atual prevê seis lotes de concessão: dois no Sudeste, um no Sul, um no Nordeste, um no Norte e um no Centro-Oeste.

O governo não faz a menor questão de esconder que a tendência é a Infraero acabar. “A expectativa é de que as concessionárias absorvam a mão de obra”, afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Até lá, as novas administradoras dos aeroportos poderão oferecer programas de desligamento voluntário.

O processo de concessão de aeroportos brasileiros, iniciado em 2012, transformou a Infraero em uma estatal deficitária. A partir das privatizações do Programa Nacional de Desestatização (PND), do governo Dilma, as empresas estrangeiras passaram a ter o controle de 51% dos aeroportos, enquanto a Infraero passou a ter 49%.

Com as concessões, a estatal não só perdeu suas principais fontes de receitas que eram Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, como também passou a responder por metade dos investimentos realizados pelos cinco primeiros aeroportos. Ou seja, a Infraero desembolsou bilhões para perder o controle dos aeroportos.

Em seguida, as empresas que, segundo o governo, teriam melhores condições que a Infraero para cuidar da gestão do bem público alegaram que com a queda em suas receitas por conta da recessão econômica, não poderiam honrar com os compromissos firmados nos contratos.

No mundo, 85% dos aeroportos são administrados pelo Estado. A Infraero era a segunda maior operadora de aeroportos em número de terminais e terceira em número de passageiro. Mas Quintella está muito preocupado porque “não é fácil privatizar 54 aeroportos, principalmente com essa característica sistêmica como tem nos administrados pela Infraero”.


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