João Goulart: a luta e as conquistas que corruptos e entreguistas querem usurpar

No próximo dia cinco, há 55 anos, o presidente João Goulart assinava a lei que criou o 13º salário, cujo texto final foi do deputado (depois senador) Aarão Steinbruch, do PTB, o partido de que Jango era presidente.

É interessante, neste momento de profunda crise para o país e de ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários do povo, lembrar as concepções daqueles homens que, com o presidente Getúlio à frente, criaram um novo Brasil, que alguns corruptos e entreguistas devastaram a partir da década de 90 - e hoje têm a ilusão de que seria possível liquidá-lo para sempre.

Escolhemos, para isso, o discurso de encerramento da Convenção do PTB, em 1957, no qual Jango faz o resumo das discussões e do ideário do seu partido naquele momento.

A coerência dessas ideias – e, sobretudo, dessa ação – atravessou décadas porque correspondia, e ainda corresponde, às necessidades do nosso país e do nosso povo.

Seis anos depois deste discurso, Jango, em uma entrevista à revista Manchete, sintetizaria o conteúdo do processo de mudanças:

“A primeira reforma de base realizada no Brasil foi a criação de Volta Redonda, em 1939. Foi este, com efeito, o primeiro passo que abriu caminho ao pujante desenvolvimento industrial brasileiro: fabricação de aço, de metais não-ferrosos e de produtos químicos. No mesmo sentido de nossa emancipação, coube a Getúlio suscitar e sancionar a Lei 2.004, que criou a Petrobrás, visando à autossuficiência em matéria de combustível. É graças à Petrobrás que, hoje, nossos veículos podem rodar com o nosso próprio combustível.

“O surto industrial é um esplêndido resultado da capacidade criadora de nosso povo, favorecido pelas circunstâncias históricas que permitiram a instauração de um processo de desenvolvimento que não pode ser estacionado ou mesmo estrangulado sem gravíssimos riscos para toda a estabilidade em que repousa a Nação”.

E, mais adiante:

“A reforma industrial de base constitui a maior vitória da civilização brasileira, nos últimos anos. Do ponto de vista econômico, a estrutura da produção foi sensivelmente modificada. Do ponto de vista social, procurou-se e obteve-se, até certo ponto, uma distribuição mais equitativa dos bens produzidos”.

Porém, ele não fugia das dificuldades. Depois de apontar que a pauta de exportações ainda permanecia basicamente agrícola (“nesse período de quinze anos, ou seja, logo após a Segunda Guerra Mundial até nossos dias, os preços de todas as matérias-primas e dos gêneros alimentícios que exportamos caíram vertiginosamente nas bolsas mundiais. Basta dizer que o café e o cacau – e este, o cacau, foi até 1960 o segundo produto em nossa pauta de exportação – sofreram quedas superiores a 50%, no período de 1954 a 1963. Exportamos três vezes mais e baixou, todavia, a nossa receita cambial”), Jango retoma o problema da industrialização como motor do crescimento:

“Ao assumir o Governo tomei consciência de que essa grande vitória [a ‘reforma industrial de base’] estava ameaçada. Para tanto, bastaria observar que a maioria da população rural não tem poder aquisitivo e cresce em ritmo mais veloz do que a população urbana. A produção industrial sofre o risco de parar, por insuficiência de uma estrutura agrícola. Não é outra a razão que me leva a pregar uma urgente reforma de base, no âmbito da agricultura, comparável à que Getúlio Vargas empreendeu no campo da indústria. Os benefícios do surto industrial estão sendo amesquinhados por uma estrutura agrícola que encarece os custos de nossa produção e não oferece a necessária expansão do mercado interno. Apesar de trabalhadora, a população rural está impedida de colaborar com os centros urbanos, em favor do progresso comum” (grifo nosso).

E ele continua:

“Imensa massa de camponeses encontra-se marginalizada, sem existência econômica que lhe permita adquirir as manufaturas produzidas no país. Essa massa carece, ao mesmo tempo, de um sistema de defesa de seus direitos trabalhistas, segundo os preceitos da justiça social. A continuar esse panorama melancólico, a indústria nacional terá de conformar-se com níveis de produção abaixo de sua capacidade” (grifo nosso).

A conclusão era inevitável:

“Compreendi que só nos resta uma alternativa: a reforma de base no campo, nos mesmos moldes da reforma encetada por Getúlio Vargas nos centros urbanos. É imperativa a necessidade de reorganizar a economia agrícola, assim como se impõem, com urgência, aquelas medidas capazes de estender ao camponês os benefícios que a justiça social pode e lhe deve assegurar. Este é o caminho para que cada camponês, cada fazendeiro, produtor ou trabalhador, possa transformar-se em consumidor dos produtos nacionais”.

É com sutileza política que ele se refere aos problemas criados pela entrada de capital estrangeiro na segunda metade da década de 50 do século passado:

“Não posso omitir aqui uma palavra a respeito dos investimentos externos que se incorporam à nossa economia. Os investimentos estrangeiros, que vieram colaborar com o nosso surto de desenvolvimento e que aqui encontraram os atrativos de um mercado em expansão e de uma ordem jurídico-social que lhes proporciona o clima de segurança e de paz para o trabalho, precisam compreender agora as nossas dificuldades e devem cooperar conosco na solução que nos permita salvaguardar essa ordem jurídico-social e assegurar a continuidade do crescimento da economia nacional. Depois do investimento financeiro, patrimonial e técnico, chegou a hora de ser feito um investimento de confiança e sacrifício. Nesse sentido, podemos afirmar que os nossos interesses hoje são comuns e solidários”.

Depois de referir-se à mudança na estrutura tributária, que deveria ser um instrumento de distribuição de renda – e não de concentração da renda, como é a monstruosidade atual (Lei Kandir, desonerações e isenções que aumentam a desigualdade, aumento da carga tributária para os mais pobres, etc.) - Jango relaciona esse problema com a resolução de outros:

“Todos, sem exceção, precisam ter acesso à educação. A todos é preciso oferecer um mínimo de garantias à saúde, assim como se impõe que a todos, igualmente, se proporcione o direito a habitações condignas e alimentação suficiente. O povo exige, muito justamente, um mínimo de bem-estar, sem o qual é impossível o progresso intelectual e até mesmo o exercício das mais comezinhas virtudes morais. Não é possível que continuemos indiferentes a viver lado a lado com a miséria”.

A questão da democracia permeia todas essas questões. Porém, o presidente Goulart se detém, especificamente, na questão eleitoral, com uma menção à interferência da CIA, através do IBAD, e sobretudo à deformação das eleições pelo abuso do poder econômico, o que torna sua advertência profundamente atual:

“Cumpre reformar o nosso sistema eleitoral, de maneira a garantir a verdade da manifestação popular. Nesse sentido, impõem-se medidas que se tornem verdadeiramente eficazes no combate às influências espúrias sobre o processo eleitoral. Ainda no último pleito, vimos o papel nefasto que desempenha um organismo a serviço da manutenção de privilégios intoleráveis, manipulando recursos que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para examinar as suas contas, considerou inequivocamente ilícitos. O poder econômico não pode interferir na manifestação da vontade do povo e a este, em todas as suas camadas, há de garantir-se o livre pronunciamento das urnas, sem o qual não é legítimo falar em democracia. Todo o povo deve ser chamado a opinar e é, nesse sentido, que considero inadiável a extensão do direito de voto aos analfabetos e a todas as classes hoje afastadas iniquamente do processo eleitoral”.

Resumindo o conjunto de seu programa, Jango afirmou:

“Não se pode esperar que, do enriquecimento de alguns e do empobrecimento de muitos, surja a solução (…). Daí, o alerta permanente que venho transmitindo à Nação em favor das reformas de base, única saída para a complexidade de nossa atual crise”.

O discurso de Jango na Convenção do PTB de 1957 é um esboço geral das ideias que, com base em Getúlio, ele procuraria implementar em seu governo. De certa forma – ou, aliás, de toda forma – é um programa para o período posterior ao desaparecimento do presidente Vargas, desenvolvendo o seu ideário.

Extraímos o discurso de 1957 da Última Hora do Rio de Janeiro, edição de 14 de outubro de 1957, página 6. As demais citações de Jango foram extraídas de João Goulart: Perfil, discursos, depoimentos (1919-1976), Assembléia Legislativa/RS, 2004.

C.L.

 

JOÃO GOULART

Não somos um partido de cúpula, o que nos tornaria indiferentes às reações individuais das medidas de ordem geral. A nós o que nos preocupa, antes de tudo, é o homem, é a pessoa humana, na plena e bela expressão de sua grandeza eterna. Nossos interesses pelos problemas econômicos, por exemplo, não se reduzem à simples análise das cifras, mas antes às verdadeiras repercussões que elas possam dar ao sentido humano de cada um.

Ao assumir a presidência do Partido Trabalhista Brasileiro em maio de 1952, atendendo determinação do grande presidente Getúlio Vargas, tive ocasião de afirmar: “Nenhum partido tem como o nosso tão profundas e vivas raízes na alma popular; nenhum, como ele, pode ter essa formação de baixo para cima que lhe permitiu, através de um legítimo e irresistível movimento de opinião, apresentar-se aos olhos do país como um efetivo alvorecer de ideia nova. Foi o homem da rua que, espontaneamente, veio integrá-lo; foram os humildes, os escorraçados, os sofredores, que trouxeram, com suas angústias e lágrimas, o milagre de sua força e o conteúdo de sua subsistência”.

Nunca nos aproximamos dos trabalhadores para mercadejar votos, nunca olhamos os seus problemas sob ângulos eleitorais, senão com o sincero propósito de colaborar para as suas soluções.

Outros partidos, de conteúdo diferente, poderão prescindir da colaboração e do apoio das coletividades obreiras, até por falta de legitimidade para representá-las. Já o Partido Trabalhista Brasileiro, será tanto mais forte quanto maior for a confiança nele depositada pelos homens que ajudam a construir, no anonimato da luta de todos os dias, a grandeza e o futuro do Brasil.

Ministro do Trabalho, nenhum outro foi mais combatido, mais caluniado e mais ultrajado até em sua honra pessoal. E tudo isso por quê? Porque não me coloquei ao lado dos poderosos. Porque não desservi aos trabalhadores. Porque não fiz o jogo dos grupos econômicos contra os sindicatos. Porque lutei pelo salário-mínimo. Porque sempre estive ao lado da Petrobrás. Porque defendi a sindicalização dos trabalhadores rurais. Porque não era golpista. Porque não sou entreguista. Enfim, fui atacado, injuriado, combatido, apenas porque tenho sido invariavelmente fiel à minha consciência.

No pleito de 1955, em aliança à base de um programa mínimo, colaboramos decisivamente para a eleição do ilustre presidente Juscelino Kubitschek. E aqui, senhores convencionais, permito-me dizer que prosseguimos emprestando lealmente o nosso apoio ao governo daquele eminente brasileiro, tendo sempre em vista a continuidade da execução do programa que inspirou a aliança vitoriosa, o qual constitui ponto de honra para todos os trabalhistas.

Os resultados dos últimos pleitos eleitorais estão a exigir da nossa parte uma segura interpretação. Incipiente ainda em 1945, o Partido Trabalhista Brasileiro já em 1954 se apresentou às urnas com nada menos que 1.713.422 eleitores. Hoje, podemos nos orgulhar de ser o segundo partido nacional em votação de legendas, conforme atestam as estatísticas oficiais da Justiça Eleitoral.

Como Getúlio Vargas, continuaremos lutando contra a espoliação do Brasil, sem nos deixar abater pelos ódios, pelas infâmias e pelas calúnias. Temos forças insidiosas a vencer, que, como a ele, “não acusam, insultam; não combatem, caluniam”, no propósito de impedir que, entre nós, o trabalhador possa ser livre e o povo independente.

“Uma certeza me conforma” – disse Vargas, na mensagem que nos enviou em maio de 1952, lida por ocasião da solenidade de minha posse na presidência do nosso partido – “a certeza de que sereis os guardas vigilantes, os continuadores e os aperfeiçoadores de minha obra que, graças à vossa energia e à vossa fé, há de sobreviver, há de perpetuar-se nas gerações vindouras como expressão de um Brasil consciente de si mesmo, que renasceu definitivamente para um mundo melhor”.

O nacionalismo do Partido Trabalhista Brasileiro não é um rótulo. É antes um nacionalismo orgânico, objetivo, pragmático e com raízes na realidade e nos imperativos do nosso desenvolvimento social e econômico. Atingimos um nível de progresso material e de maturidade política incompatível com tutelas odientas e privilégios injustos. Nada pode prevalecer sobre nossa soberania e segurança. Não somos isolacionistas, não receamos a cooperação da técnica e dos capitais estrangeiros, mas repelimos a alienação de nossas riquezas. Temos de resguardar a todo custo as nossas indústrias básicas e impedir que acordos desfavoráveis comprometam a nossa própria soberania.

Nosso decidido apoio à Petrobrás e à Eletrobrás deve continuar, na presente etapa, cada vez mais firme, como um dos pontos capitais da nossa luta. A defesa do nosso petróleo, como a dos nossos minerais atômicos, deve constituir para nós uma preocupação constante, que nos obriga a uma permanente vigilância.

Se algum mérito houve na minha conduta, eu o transfiro por um dever de justiça a todos os companheiros, pois deles não fui senão intérprete. A eles, portanto, a todos vós, aos trabalhadores de todas as categorias sociais, os meus mais comovidos agradecimentos e a certeza de que, como discípulos e seguidores de Vargas, temos selado juntos os nossos destinos.

 


Capa
Página 2
Página 3

Procuradores: MP 784 é afronta à Lava Jato

Por 3 a 2, 1ª Turma do STF decide manter a irmã de Aécio na prisão

Aécio desrespeita decisão do STF, diz Janot

Juristas pedem investigação para apurar delitos de Gilmar Mendes

Ato de filiação de João Vicente Goulart ao PPL será na Assembleia Legislativa de SP

Joaquim Barbosa: “a decisão correta é convocar o povo”

Reale: “cúpula do PSDB faz acordo espúrio com Temer”

Fachin nega pedido de Lula para suspender ação do Triplex

Página 4 Página 5

Cresce adesão de categorias em apoio à greve geral dia 30

Curitiba: servidores invadem Câmara e barram votação de pacote que congela salários e arrocha o município

Senadores Paulo Paim e Randolfe repudiam relatório favorável ao PL da reforma trabalhista

Servidores municipais de Alagoas entram em greve por tempo indeterminado contra reajuste salarial zero

Morre mais um funcionário após acidente em sonda da Odebrecht

Luta contra retirada de direitos marca 8º Congresso da Força

ESPORTES - Seleção goleia a Austrália em amistoso de Melbourne : 4 a 0

 

Página 6

Webb: ‘Cortes neoliberais fazem de prédio londrino tragédia anunciada’

“Russia pode fornecer asilo a ex-diretor do FBI” ironiza Putin

Estudantes venezuelanos rechaçam farsa constituinte de Maduro e entrega das riquezas do “Arco Mineiro”

Bolívia: Ministério do Exterior exige que bolivianos presos pelo Chile, ao deterem contrabandistas, sejam liberados

Implicado em subornos da Odebrecht, ex-presidente do Panamá é preso em Miami

Macri corta pensões de 170 mil portadores de necessidades especiais

Página 7

EUA lança bombas de fósforo branco contra cidade de Mossul

Espanha: Banco Popular quebra e é vendido ao Santander por 1 euro

Comitê pela Reunificação conclama todos os coreanos a manter no alto a bandeira da pátria independente e unida

“Plano da Europa para refugiados fracassou”, afirma o alto comissário das Nações Unidas

O tamanho real do desemprego nos EUA
 

Página 8

João Goulart: a luta e as conquistas que corruptos e entreguistas querem usurpar