Farsantes Michel Temer e Maia prometeram MP para dar golpe na CLT

Mal tinha sido encerrada a sessão do Senado que aprovou a "reforma" trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), usou rede social para jogar um balde de água fria nas expectativas de que alguns itens mais polêmicos do texto poderiam sofrer alterações por meio de vetos presidenciais e medida provisória.

Pouco depois de 0 hora da quarta-feira (12), Maia postou no Twitter que a Câmara não vai aceitar mudanças na reforma. Como forma de eliminar resistências ao projeto, o governo havia se comprometido a editar uma MP com alterações para atender as mudanças defendidas pelos senadores. A manobra visava evitar que o texto fosse modificado no Senado e, assim, tivesse que voltar à Câmara.

"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", escreveu Maia. A "reforma" trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovado pelos deputados em abril.

O acordo sobre as mudanças no texto foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), após um encontro de Temer com a bancada do partido, em maio. Porém, o senador mudou o discurso após a votação, alegando não ter feito qualquer negociação nesse sentido. "Quem deve ter feito acordo e entendimento foi o governo ou o líder do governo. A presidência do Senado não fez acordo em absolutamente nada, a não ser de procedimentos com a oposição", disse.

As MPs são editadas pelo presidente da República e têm efeito imediato, mas valem por no máximo 120 dias. Para permanecer em vigor, precisam ser aprovadas pelo Congresso. Caso isso não ocorra, perdem a validade. Outra maneira de barrar eventuais mudanças na "reforma" é derrubar vetos que o presidente venha a fazer no texto aprovado pelo Congresso.


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