Temer sanciona MP da grilagem de Terra

Michel Temer (PMDB) sancionou, na última terça-feira (12), lei que flexibiliza a regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. O Programa Nacional de Regularização permite, entre outras coisas, a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas e a venda de terras na Amazônia.

O texto, porém, traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia. Segundo o Instituto Socioambiental “só na Amazônia, poderá disponibilizar à iniciativa privada, por valores bem abaixo do mercado, em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas”.

O Ministério Público Federal aponta que a MP 759 beneficia grileiros na Amazônia, que invadem grandes áreas públicas de florestas para desmatar e faturar com a venda ilegal dos lotes. “Ao permitir que grandes áreas sejam regularizadas a aproximadamente um trigésimo do valor do mercado vai provocar crescimento agressivo no mercado de terras e um crescimento agressivo dos conflitos fundiários que nós temos atualmente”, diz o MPF.


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