Planalto investe contra a Cemig para privatizar quatro hidrelétricas da estatal

Com o objetivo de transferir o setor elétrico à iniciativa privada, o governo federal continua em ofensiva para vender quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas (Cemig). Os leilões da São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, usinas responsáveis pelo fornecimento de mais de 50% da energia consumida pelo estado, está marcado para setembro, quando o governo espera arrecadar em torno de R$ 12 bilhões, recursos públicos que serão desviados para pagamento de juros aos bancos e demais rentistas.
Na quarta-feira (09), trabalhadores do setor organizados pelo Sindicato dos Urbanitários de Minas Gerais estiveram em protesto em Brasília defendendo a suspensão dos leilões.

Além do desmonte do patrimônio público, os urbanitário denunciaram que haverá impacto direto ao consumidor residencial com os leilões de São Simas, Miranda e Jaguara, que passará a pagar R$ 140 por megawatt-hora para rentabilizar a empresa vencedora, conforme edital, o que representará um expressivo aumento na tarifa.

“A venda das usinas, com a qual a União espera arrecadar R$ 12 bilhões, vai significar impacto na conta de energia de todos os consumidores mineiros. Também significa a perda do patrimônio estadual”, afirma o sindicato.

Diversos processos judiciais estão em curso contra o leilão das usinas. O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente deu aval favorável à venda, mas ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar que julga se o governo pode ou não promover o leilão.

O principal impasse é sobre o contrato de operação das usinas entre a Cemig e a União, que está expirado. Contudo, a estatal mineira realizou investimentos que serão perdidos caso a operação passe para uma empresa privada.

Para São Simas e Miranda, o governo estabeleceu em cerca de R$ 1 bilhão os valores de indenização à Cemig pelos investimentos feitos e não amortizados até o fim do contrato.

“Se não conseguirmos as vitórias que imaginamos, o último recurso será partir para um pedido indenizatório”, afirma o diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz. “Já disseram algo em torno de R$ 18 bilhões”, muito abaixo do que o governo de Temer pensa em pagar.

De acordo com a portaria publicada na segunda-feira (7), o governo Temer estabeleceu em cerca de R$ 1 bilhão os valores de indenização das usinas hidrelétricas São Simão e Miranda, da Cemig, pelos investimentos feitos e não amortizados até o fim do contrato.

 



 

 

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