Cabral já foi condenado a 14 anos e meio de prisão

Sérgio Cabral torna-se réu pela 13ª e 14ª vez na Operação Lava Jato

Ex-governador recebeu ao menos R$ 122 milhões em propina para favorecer o cartel das empresas de ônibus que atuam no Rio de Janeiro, diz o MP

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou, nesta terça-feira (2) mais duas denúncias por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa contra o ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB).

As denúncias surgem a partir de investigações da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no estado. Essas somam a 13ª e 14ª denúncia contra o peemedebista, que está preso desde o ano passado.

No dia 5 de julho a Operação Ponto Final foi deflagrada pela Polícia Federal e segundo as investigações, Cabral recebeu pelo menos R$ 122,8 milhões em propina para editar decretos, projetos de lei e outros dispositivos oficiais com objetivo de favorecer as empresas de ônibus que atuam no Rio. A propina foi paga entre 2010 e 2016, mesmo ele tendo deixado o controle do governo do estado em 2014.

Para o MPF, “sempre que havia reajuste” da tarifa das linhas de ônibus intermunicipais, Cabral recebia “prêmios” da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), que reúne dez “sindicatos” de empresas de ônibus que atuam no Estado.

Os R$ 122,8 milhões integram um conjunto maior de pagamentos ilícitos, que somam R$ 260 milhões, segundo descobriu a PF. Além de Cabral, outras 23 pessoas também foram denunciadas.

Para o Ministério Público, já ficou comprovado que o dano causado pela organização criminosa liderada pelo ex-governador é enorme. “Desde a Calicute, nós avançamentos muito nessa definição da extensão do dano causado pela organização criminosa chefiada por Cabral. De fato, fica difícil imaginar o final. Basta ver no organograma da administração pública. Nós fizemos a Operação Fratura Exposta, da Secretaria de Saúde, agora na Secretaria de Transportes, na de Obras. Parece que ainda há muita coisa a ser feita”, afirmou o procurador da república Leonardo de Freitas.

A primeira etapa da Operação Ponto Final resultou na prisão do presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, suspeito de integrar o esquema de pagamento de propina e prendeu também o ex-presidente do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio) Rogério Onofre, em Florianópolis. Era ele quem autorizava o aumento no valor da passagem com a anuência do ex-governador.

Com os repasses, empresários como José Carlos lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto Monteiro garantiam a hegemonia no setor de transportes, benefícios na política tarifária e de gestão do serviço público.

Ainda de acordo com a denúncia, para desviar recursos e remetê-los ao exterior, a organização se estruturou em quatro núcleos interdependentes: econômico (donos de empresas de ônibus à frente da Fetranspor); administrativo (gestores do Estado que pediam vantagens indevidas pagas por empresários); financeiro-operacional (responsáveis por operações para lavar ativos); e político (ex-governador e líder da organização).

A propina era recolhida nas garagens das empresas de ônibus e, muitas vezes, guardadas em transportadoras de valores. Entre os fatos narrados na denúncia estão à concessão do aumento das passagens de ônibus intermunicipais em 7,05% e o desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus em janeiro de 2014.

Segundo o procurador da República José Augusto Vagos, para terem uma garantia de que quem ia recolher o valor da propina era realmente a pessoa certa, havia uma senha que deveria ser dita aos operadores no recebimento do dinheiro. Palavras como “melancia”, “margarida” e “abacaxi” estavam nas anotações.

Agora, o ex-governador já é denunciado em 14 processos. Em um deles, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, por pedir e receber vantagem indevida no contrato de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e 12 crimes de lavagem de dinheiro. As outras 13 denúncias ainda serão julgadas como exemplo receber propina para favorecer empreendimentos de Eike Batista, ou lavar dinheiro de propina comprando joias em dinheiro e sem nota fiscal .

A força-tarefa da Lava Jato ainda pediu que, junto com a condenação dos denunciados, a Justiça determine o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões para reparar os danos causados pela organização com esses crimes.

 
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