Governo oficializa o descumprimento do Plano Nacional de Educação, denuncia Daniel Cara

Michel Temer vetou na última quarta-feira (9) a prioridade para as metas do  Plano Nacional de Educação (PNE) na versão sancionada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A lei que orienta como serão realizados os gastos públicos teve mais de 40 vetos.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024.

Um  balanço  do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

Na educação, Temer vetou o seguinte artigo:  “Art. 21. A alocação de recursos na área de Educação terá por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014. Parágrafo único. A alocação de recursos de que trata o caput deverá buscar a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, nos termos da estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação”.

O governo alega que a prioridade para o PNE pode afetar o cumprimento da meta fiscal. Além de afetar de forma geral todas as metas do PNE, também acaba com a tentativa de tirar do papel o Custo Aluno-Qualidade, índice que prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno, para garantir um ensino público de qualidade. Segundo o relatório “Education at a Glance 2016”, realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os três países que menos investem em educação por aluno, dos mais de 40 analisados.

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), afirmou que, desde que entrou em vigor, o plano já vinha sendo descumprido tanto pelo governo de Dilma Rousseff quanto pelo de Michel Temer, mesmo estando na lista de prioridades na Lei Orçamentária. Mesmo assim, ele afirma que era importante que o Plano Nacional de Educação se mantivesse entre as prioridades oficiais.

“Por que era importante o PNE constar [na lista de prioridades]? Porque você ainda tinha uma briga dentro do Estado brasileiro para viabilizar o plano. Existem atores dentro do estado, e na sociedade civil, que lutam para que o plano seja prioridade. Se antes era uma prioridade só no papel, tirando do papel, acabou o nosso espaço de diálogo com o governo federal para lutar pelo Plano Nacional de Educação. o governo Temer está formalizando o fim do PNE, que é coerente com a falta de compreensão desse governo de que as políticas sociais são prioridades”.

OUTROS VETOS

Entre os vetos também está a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria. Também foi vetada a fixação de gastos mínimos em saúde com base no crescimento populacional estimado para o próximo ano.


Capa
Página 2
Página 3

PT, PMDB e PSDB legalizam a propina com fundo de R$ 3,6 bi

Pré-presidiário ouve vaias e “Fora Temer”

Temer copia Lula e ataca o procurador-geral

Temer e futura procuradora se reúnem escondidos

Presidenta do PT depõe dia 28 no STF

Turma do TRF-4 decide manter Vaccari preso

STF homologa confissão de Pedro Corrêa, do PP

Podemos defende a Lava Jato em programa na TV

Página 4 Página 5

Servidor convoca mobilização contra ataque ao setor público

COBAP: aposentados do nordeste vão às ruas contra assalto às aposentadorias

São Paulo: assembleias nas fábricas aprovam campanha de resistência à “reforma trabalhista”

Confederação Brasileira dos Policiais Civis reafirma: ‘Somos totalmente contrários à reforma da Previdência’

Mudança na CLT coloca em risco 13º e pode levar à redução salarial, denunciam Estivadores de Santos

Revogar a inconstitucional e fraudulenta reforma trabalhista - Gabriel Pereira

EDITAL - Libertadores: Grêmio vence e avança às quartas de final

 

 

Página 6

UE constrói campos de concentração para refugiados na devastada Líbia

ONU: 20 milhões atingidos pela fome em guerras no Iêmen, Sudão do Sul e Somália

Governo venezuelano prende ex-dirigente do PSUV que denunciou corrupção na PDVSA

Constituinte: apego ao poder e riscos para a Venezuela

Crescimento da Bolívia, cerca de 5% ao ano, por 8 anos inclui a duplicação da demanda de energia elétrica

Israel ameaça fechar escritório da rede Al Jazeera e banir jornalistas

EUA desdenha solicitação do governo japonês para que suspenda voos militares sobre a ilha de Okinawa s

 

Página 7

 Tropas norte-americanas e mercenários invadem Iêmen com tropas e mercenários

      Dispara número de mortes de migrantes na fronteira México-EUA: 50 só em julho

      Governo sírio lembra à ONU que EUA opera de forma ilegal no país e cobra sua retirada

      Enquanto derrete o apoio popular a Macron, Parlamento avaliza desmonte da CLT francesa

     Pesquisa apura que uma em cada seis crianças nos EUA tem seus estudos prejudicados devido à fome


     Trump ameaça a Coreia Popular com “fogo e fúria como nunca se viu antes”, dois dias após os 72 anos de Hiroshima


 

Página 8

“O triplex não é meu” ou as provas que Lula garante que não existem (8)