Na terça-feira (20), 14 governadores assinaram uma carta aberta pedindo “imediata revogação” do decreto assinado por Bolsonaro que libera a posse e o porte. “Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785”.
Os governadores de 13 estados e do Distrito Federal solicitam “aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, visto que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”.
O grupo acredita que as armas já constituem um problema para a segurança pública e “é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”.
Bolsonaro, porém, vai no caminho contrário. Seu decreto terá “um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
O decreto editado por Bolsonaro, uma vez que aumenta a potência das armas que podem ser comercializadas, permite com que qualquer brasileiro tenha acesso ao fuzil de assalto T4 semiautomático, que era de uso militar policial.
A Taurus, fábrica brasileira de armas, informou à TV Globo que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o fuzil T4 e que está apenas esperando o decreto entrar em vigência para fornecê-los.
Assinaram a carta:
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins
Renan Filho (MDB), governador do Alagoas
Wellington Dias (PT), governador do Piauí
Camilo Santana (PT), governador do Ceará
Rui Costa (PT), governador da Bahia
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará
Leia a carta na íntegra:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
