Estimativa é dos próprios advogados dos investigados. Ex-presidente está prestes a se tornar réu. Ele foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, no contexto do 8 de janeiro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deve impor pena de, no mínimo, 20 anos de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao general Walter Braga Netto (PL), preso preventivamente, e outros indiciados pela trama golpista, entre 2022 e 2023.
Ainda entre janeiro e fevereiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve oferecer denúncia contra Bolsonaro e os demais envolvidos na trama golpista. Caso o STF aceite a denúncia, os investigados se tornarão, oficialmente, réus e serão julgados pela Corte.
A avaliação de que Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista devem pegar, ao menos 20 anos de cadeia, é dos próprios advogados dos investigados.
À jornalista de O Globo, Malu Gaspar, os defensores afirmaram acreditar que Moraes imponha “pena padrão”, que vem sendo aplicada aos condenados pela tentativa de golpe, cujo movimento mais explícito se deu em 8 de janeiro de 2023. Para esses, a pena chega a 17 anos. Vale lembrar que o Ministério Público queria 30 anos.
COM BASE NOS JULGAMENTOS DO 8/1
“Pelos crimes imputados aos principais investigados e pelos julgamentos já realizados pelo STF, esta é a nossa régua. Não menos que 20 anos”, disse um dos advogados.
“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue pena ainda mais elevada”, afirmou outro.
Jair Bolsonaro é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado — crimes que somam 28 anos de prisão.
PRIMEIRA TURMA
Os 5 ministros do STF, que compõem a Primeira Turma, devem decidir o futuro de Bolsonaro e serem, consequentemente, os responsáveis por eventual condenação que pode levar o ex-presidente à cadeia.
Isso porque o julgamento dos acusados de participarem da trama golpista, caso a PGR, de fato, apresente denúncia, vai ser realizado pela Primeira Turma do Supremo. Nesse quesito, há certa divergência entre os magistrados. Alguns entendem, que pela relevância dos fatos e ainda dos implicados nos eventos golpistas, que o julgamento deveria ser realizado no plenário.
A Primeira Turma é formada por 5 dos 11 ministros. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
28 ANOS DE PRISÃO E OUTROS CRIMES
Com a exceção de Luiz Fux, todos os magistrados do colegiado já expressaram, em outros momentos, posicionamentos que indicam votos pela condenação de Bolsonaro.
O ex-presidente, caso seja denunciado pela PGR, se tornará réu e será julgado, em princípio, pelos 5 ministros por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, podendo pegar até 28 anos de prisão.
Há a possibilidade, contudo, de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se limite ao inquérito da tentativa de golpe de Estado e apresente denúncia ainda maior, abarcando os inquéritos do furto e venda de joias do acervo da União e da fraude em cartões de vacinação.
Neste caso, a pena imposta ao ex-presidente poderia ser ainda maior.
REVÉS AO EX-PRESIDENTE
O fato de o ex-presidente Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma representa revés a Bolsonaro, que desejava que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte, onde imagina que não seria vencido por unanimidade.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, entretanto, já deixou claro que a competência para julgar os indiciados por tentativa de golpe é do colegiado, e que o caso só irá ao plenário se o relator, ministro Alexandre de Moraes, assim o quiser.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria que esteja na alçada da presidência”, disse Barroso, em novembro de 2024.
DENÚNCIA EM JANEIRO
O ano de 2025 começou e aumentam as expectativas para denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, entre o fim de 2022 e início de 2023, cujo ponto alto foi o 8 de janeiro, e nesta quarta-feira completa-se 2 anos desse episódio fatídico da vida brasileira.
Com isso, inicia-se a contagem regressiva para eventual prisão de Bolsonaro, que, após ser denunciado, será submetido a julgamento pelo STF.
O PGR, Paulo Gonet, indicou que a denúncia deve ser apresentada ainda no início do ano. Ele abriu mão do recesso de janeiro, e sinalizou urgência no caso. O ministro relator do inquérito no STF sobre a tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, também optou por não tirar recesso e tampouco férias no fim do ano.
A expectativa é que Gonet analise o relatório da PF (Polícia Federal), que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas, ao longo de janeiro. Assim, a denúncia contra o ex-presidente e outros envolvidos na intentona golpista deve ser apresentada, no máximo, em fevereiro. Isso indica que o julgamento de Bolsonaro no Supremo pode ocorrer ainda em 2025, o que abriria caminho para possível prisão ainda este ano.
PRÓXIMOS PASSOS
O PGR Paulo Gonet analisa o relatório de indiciamento da PF e vai decidir se as provas reunidas na investigação são suficientes para apresentar denúncia. A partir disso, o STF avalia se a aceita ou não.
Se aceitar, Bolsonaro e outros indiciados passarão à condição de réus e enfrentarão julgamento, em que os ministros da Corte analisarão provas e argumentos de defesa e acusação.
O ex-presidente é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, e pode ser sentenciado até 28 anos de prisão.
Além disso, em casos excepcionais, pode haver prisão preventiva, antes do julgamento, como ocorreu com o general Braga Netto.
Ele foi preso preventivamente, em 14 de dezembro, sob a acusação de obstrução de justiça, após alegações de que tentou obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
