Dos R$ 5,7 trilhões aprovados nos gastos do orçamento, R$ 2,2 trilhões representarão o teto de gastos primários. O restante será usado para pagamentos de juros, rolagem e amortização da dívida pública
Com três meses após o prazo, o projeto de lei do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (20). Dessa forma, o governo poderá dispor do total dos recursos aprovados para este ano. Até então, ele só podia gastar, mensalmente, 1/12 do valor definido para o ano todo.
A peça orçamentária de 2025 prevê um superávit primário, para este ano, de R$ 15 bilhões, o que é mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Executivo Federal (R$ 3,7 bilhões). As despesas com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, não serão atingidas pelo superávit. Além disso, o teto de despesas para 2025 ficou em R$ 2,2 trilhões, conforme determina o arcabouço fiscal. A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.
O superávit, na prática, é o valor que sobra após o Estado asfixiar recursos de áreas essenciais, como saúde, educação e investimentos públicos (as chamadas despesas primárias), com o fim de poupar dinheiro para o pagamento de juros e a rolagem da dívida pública. Um instrumento de austeridade, que garante a transferência de recursos públicos aos bancos, rentistas e demais especuladores do erário.
O valor total previsto para o Orçamento de 2025 é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. No ano passado, o gasto com os juros chegou à soma histórica de R$ 950 bilhões. Como o teto de gastos primários é de R$ 2,2 trilhões e o orçamento geral é de R$ 5,7 trilhões, a diferença entre esses dois valores é o montante que deverá ser destinado para juros, amortização e rolagem da dívida pública.
Enquanto isso, o governo federal só poderá investir este ano a soma de 89,4 bilhões, o que é um pouco acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi estabelecido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 74,3 bilhões. Mas a quantia aprovada pode ser reduzida para atender a meta fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit zero para este ano, com tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões.
O Orçamento de 2025 também prevê R$ 50 bilhões em verbas de emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.
O texto do Orçamento de 2025 foi aprovado depois de quase sete meses do envio da proposta pelo executivo federal ao Congresso. No relatório final, o senador Angelo Coronel atendeu aos pleitos do governo de aumentar em R$ 3 bilhões a previsão orçamentária do Vale-Gás, assim como as despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões).
Também houve acréscimos no seguro desemprego (R$ 338,6 milhões), abono salarial (R$ 183,2 milhões) e no benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões). O orçamento incluiu o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 e mais R$ 27,9 bilhões para o reajuste salarial dos servidores públicos.
Porém, houve redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, em razão, segundo o governo, do resultado do pente-fino no programa, que detectou fraudes entre os beneficiários. Também foram cortados R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi o órgão mais impactado pela redução de recursos entre o projeto de orçamento proposto pelo governo e o texto final a ser votado no Congresso.
A pasta perdeu quase R$ 3 bilhões, e seu orçamento praticamente não teve aumento em relação a 2024, com um incremento de apenas R$ 98 milhões — menos de 1% do total atual.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também perdeu recursos, que chegam a quase R$ 3 bilhões. A pasta, responsável pela administração do Bolsa Família, terá um orçamento de R$ 11 bilhões a menos em relação ao orçamento previsto no início de 2024.
Já a Educação perdeu R$ 2,7 bilhões durante as discussões no Congresso Nacional, mas teve um aumento no seu orçamento de R$ 4,7 bilhões frente ao previsto no início do ano passado.
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