Vinte e três entidades da sociedade civil que compõem o Pacto pela Democracia denunciam, em nota, a tentativa dos deputados bolsonaristas de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (10), um projeto que volta com o voto impresso para as eleições de 2026.
Outro projeto semelhante já foi barrado pelo Congresso, enquanto o próprio presidente Jair Bolsonaro participava da pressão por sua aprovação.
O Pacto pela Democracia afirmou que, “há quase dois anos, narrativas infundadas e desinformativas sobre a integridade do nosso sistema de votação foram orquestradas em uma tentativa de golpe de Estado”.
“É urgente e imperativo impedir que mais uma ofensiva contra a democracia brasileira avance e seja legitimada pelo Parlamento brasileiro. Não voltaremos ao passado”, continua a nota.
Jair Bolsonaro ficou anos falando, sem qualquer prova, que as urnas eletrônicas não são confiáveis. Ele já disse que as eleições de 2018 foram fraudadas para que ele não vencesse no primeiro turno e que as de 2022 foram violadas para que Lula vencesse.
A Polícia Federal avalia que essas ações faziam parte da estratégia golpista executada pelo ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
A nota assinada por 23 entidades aponta que “o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro”.
“Mesmo diante de inúmeros relatórios que atestam a segurança do sistema de votação vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema”, continuam as organizações.
“O objetivo é evidente: disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, um alicerce essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e para o fortalecimento da democracia no país”, enfatiza a nota.
O Projeto de Lei 1169/15 foi inserido pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara na pauta da reunião de terça, tendo José Medeiros (PL-MT), outro bolsonarista, como relator.
O texto determina que o voto deverá ser impresso, começando pelas eleições presidenciais de 2026.
O Pacto pela Democracia avalia que “trazer para discussão um projeto sobre voto impresso neste momento, desta forma e com o presente teor, seria ignorar esse progresso e colocar em risco um sistema eleitoral que é exemplo global de segurança e eficiência”.
Nas eleições de 2022, mesmo com a pressão de Jair Bolsonaro, nenhum órgão fiscalizador encontrou qualquer indício de que houve fraude, nem mesmo as Forças Armadas.
