Com a política de sucateamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chegou ao colapso este ano, 420.271 pessoas estão sem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a espera já chega a 45 dias, prazo máximo determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
O BPC paga ao beneficiário um salário mínimo por mês, atualmente R$ 1.045,00, destinado a pessoa com deficiência e idosos de baixa renda. São mais de 420 mil pessoas sem receber nada, ou seja, deixando de comer ou de comprar medicamentos.
O número, que foi divulgado no domingo (01) pelo Estadão, é de janeiro e faz parte de um levantamento feito pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o relatório, 69.592 idosos também estão esperando há mais de 45 dias.
A situação é resultado da política de privatização intensificada no governo Bolsonaro, com o fechamento de agências, privatização da Dataprev, e nenhuma reposição dos servidores aposentados, por meio de concurso público.
Sem concurso, o governo chegou a anunciar a contratação de militares para tentar reduzir a fila de espera no INSS, mas foi alvo de repúdio dos próprios servidores do órgão que denunciaram que a medida só traria mais dificuldades para os atendimentos, ao passo que os servidores teriam de ensinar aos militares os procedimentos necessários para o andamento dos processos.
Com os impasses, o TCU questionou a proposta e abriu um processo para apurar os critérios, cobrando que servidores civis aposentados também pudessem integrar a ação, como proposto pela categoria.
