Brasileiros apoiam a implantação de normas mais rígidas nessa regulação
Pesquisa divulgada pela AtlasIntel, na manhã da terça-feira (8), mostra que mais da metade dos brasileiros acredita que a proposta de regulação mais rígida das plataformas digitais, conhecidas também como big techs, é algo necessário e urgente.
Os números destacados na pesquisa mostram que 53,3% dos entrevistados apoiam a implantação de normas mais rígidas quanto à regulação das plataformas digitais.
O percentual representa os brasileiros que defendem a urgência da regulação. Outros 5,7% também concordam que a medida é necessária, mas não veem urgência na proposta.
Em contrapartida, 37,6% dos entrevistados afirmaram que a medida não é necessária. Enquanto 3,4% não souberam opinar sobre o questionamento.
CONFIANÇA NO STF
A pesquisa revela, ainda, que a maioria dos brasileiros (53%) diz confiar no STF (Supremo Tribunal Federal) para a regulação das redes sociais.
Por outro lado, 47% dizem confiar pouco ou não confiar nada no Supremo para esta função. Em relação ao Congresso, 89% dos brasileiros dizem não confiar nada ou confiar pouco nos deputados e senadores para realizar a regulação.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Para 49% dos brasileiros, não há nenhum risco de censura no processo de regulação das redes conduzido pelo Supremo.
Ao mesmo tempo, 39% da população acredita que há alto risco de censura nesta situação.
REGULAÇÃO DAS REDES DIGITAIS
A medida de regulação mais rígida das redes sociais faz referência ao PL (Projeto de Lei) 2.630/20, conhecido popularmente como PL das Fake News ou Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas tem sido impulsionado pelo governo Lula, que propõe modificações.
O texto foi aprovado no Senado e está parado na Câmara dos Deputados. O relator era o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) anunciou, em abril de 2024, a criação de GT (grupo de trabalho) para debater novo projeto. Mas não funcionou.
Na ocasião, sob a pressão das big techs, Lira disse que o texto foi alvo de “narrativas” de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2.630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
MODIFICAÇÕES SUGERIDAS PELO GOVERNO
As modificações sugeridas pelo governo têm o objetivo de reforçar certos aspectos do texto, como:
· responsabilização das plataformas;
· combate à desinformação;
· maior transparência e moderação de conteúdo;
· proteção de crianças e adolescentes;
· identificação e combate à falsificação de contas; e
· aumento das fiscalizações.
COMBATE À DESINFORMAÇÃO
Os defensores da medida argumentam que essa é essencial para combater a desinformação e proteger a sociedade de conteúdos ilegais e abusivos.
A proposta do governo Lula é criticada por parlamentares bolsonaristas, que apontam falsamente a medida como instrumento da censura e combate à liberdade de expressão.
