Ex-ministros do Meio Ambiente repudiaram declaração criminosa realizada durante a reunião ministerial de Bolsonaro
Na reveladora reunião ministerial que ocorreu no dia 22 de abril e que só foi divulgada nesta sexta-feira (22) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, defende a seus colegas de governo aproveitar a pandemia do coronavírus que já matou mais de 21 mil brasileiros para “passar reformas infralegais de regulamentação, simplificação” e “todas as reformas que o mundo inteiro” teria cobrado dele e de outros ministros nas viagens ao exterior.
O ministro afirmou ainda que pretende “ir passando a boiada e mudando todo o regramento”, deixando claro a sua vontade de um esforço conjunto no sentido de alterar a legislação vigente, confira:
“Então, para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, disse o ministro, conforme a transcrição disponibilizada pelo STF.
Salles prossegue, afirmando que o governo federal “não precisa de Congresso”, ainda mais “nesse fuzuê”, provavelmente referindo-se à falta de base de apoio ao governo. E sugere: “Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. (…) Isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer”.
Salles chegou a dar um exemplo do que seria “dar de baciada”, citando uma “simplificação na lei da Mata Atlântica”. “Hoje já tá nos jornais dizendo que vão entrar com medi (…) com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida”, comenta ele. As mudanças às quais ele se refere dizem respeito a um despacho assinado em abril que permite a produção em áreas de preservação da Mata Atlântica que foram desmatadas e ocupadas até julho de 2008”.
Os comentários proferidos pelo ministro demonstram exatamente como uma série de políticas que vão no sentido contrário à proteção ambiental se aceleraram durante à pandemia. Durante a crise do coronavírus, por exemplo, ele deu sinais de que não irá tolerar repressão aos garimpos de ouro (atualmente ilegais) em terras indígenas. Em 13 de abril, ele exonerou dois servidores de carreira do Ibama que apareceram em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, que mostrava o combate aos garimpeiros, inclusive com a destruição de seus equipamentos, prevista por lei, e criticada por Bolsonaro.
Durante a pandemia, Salles também acenou aos desmatadores. No final de abril ele recomendou aos órgãos de fiscalização que desconsiderassem a Lei da Mata Atântica, legislação que determina a recuperação de áreas desmatadas irregularmente antes de 2008. Após ser criticado pela medida, ele enviou ao presidente uma nova versão da lei, com o objetivo, segundo ele, de “afastar a instabilidade técnica e jurídica”.
O novo texto permite o desmate de áreas menores de 150 hectares sem autorização do Ibama, dentre outros retrocessos. O Ministério Público Federal reagiu, e pediu que o Ibama “desconsidere” o ato administrativo do ministro, e “mantenha interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no Estado de São Paulo”.
Ex-ministros condenam declaração de Salles
Ex-ministros do Meio Ambiente condenaram o pronunciamento do atual titular do cargo, Ricardo Salles, durante a reunião do governo federal.
A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata à Presidência, Marina Silva, declarou em nota que Salles “confessou seu plano criminoso de desmonte ambiental”.
“O vídeo da reunião ministerial é um show de horrores. São demonstrações assombrosas de quebra de decoro, desprezo pelas instituições, infrações administrativas e inúmeros preconceitos, como os insultos proferidos contra os povos indígenas. O ministro Weintraub, da “educação”, além de proferir xingamentos, falou pra botar os ministros do STF na cadeia. A ministra Damares, de “direitos humanos”, pediu a prisão de governadores e prefeitos. O ministro Ricardo Salles, do “meio ambiente”, confessou seu plano criminoso de desmonte ambiental. Disse pra aproveitar o momento da pandemia para “passar a boiada” com o objetivo de destruir o meio ambiente. O presidente deixou clara sua disposição de interferência na PF. Em outro contexto, defendeu o armamento em massa da população. Agora o Brasil todo viu as entranhas tenebrosas que estão no comando do país. O objetivo da reunião era discutir o plano pró-Brasil, mas o conteúdo é tão baixo que a credibilidade do país foi lançada a um poço sem fundo. Não dá mais”, apontou Marina.
Para José Carlos Carvalho, ministro do Meio Ambiente no governo FHC, algumas ações recentes mostram como Salles tenta promover um desmonte do órgão durante a pandemia.
“Salles aproveitou a onda (do coronavírus) para reduzir a estrutura do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade) e exonerar fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais)”, denuncia. “Também fez uma investida que poderia aumentar o desmatamento da Mata Atlântica, mas foi barrado na Justiça. E, a serviço dos interesses mais retrógrados, anistiou o pagamento de infrações ambientais e acabou com as reuniões do Conselho Nacional de Meio Ambiente”.
Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente do governo Dilma Rousseff, afirmou que sua primeira reação ao vídeo foi de “estarrecimento”.
“A fala dele reafirma a preocupações que os ex-ministros demonstraram em uma carta, escrita no ano passado, sobre os rumos da política ambiental”, recorda. “Sobre a fala em si, não há o que comentar. Se ele prega mesmo um “libera geral”, ele não é ministro do Meio Ambiente. Ele exerce o cargo”.
Carlos Minc, titular da pasta no segundo mandato do governo Lula, acredita que a principal mensagem do vídeo é a “falta de sensibilidade” de Salles, que prefere “aprovar barbaridades” sobre sua gestão no Parlamento e na Justiça ao invés de refletir como poderia contribuir para o fim da pandemia:
“O vírus passa pelo esgoto, está no lixo, chega à rede de águas que vai para favelas. Há mil coisas que o Ministério do Meio Ambiente poderia fazer. A crise humana não pode ser vista como uma oportunidade para fazer lambanças com decretos e portarias. Salles está encarando friamente uma pandemia como uma oportunidade”.
Nesta reunião diabólica do dia 22/04/2020, que graças a Deus e ao Ministro do Supremo Celso de Melo, que é velho mais não é velhaco, veio atona, mostrando que o Bolsonaro é autoritário e arbitrário, junjtamente com seus ministros boa parte de ordinários, que agem como jagunços no comando do país, isto é o fim da picada. Por esta e outras atitudes antidemocraticas, todos os democratas desta nação devem se unir para fazer cumprir a Constituição.