Após um dia de protestos em frente à Assembleia Estadual, os servidores do Rio Grande do Norte conseguiram barrar uma série de medidas de arrocho fiscal pretendidas pelo governo de Robinson Faria. Com a pressão dos servidores sobre os deputados, que foram recebidos com uma chuva de ovos, foi retirado de pauta o projeto que extinguia os Adicionais por Tempo de Serviço (ADTS), como anuênios e quinquênios.
“O Governo, por meio do seu líder foi obrigado a pedir a retirada da matéria, pois não tinha votos suficientes para passar a proposta. Foi decidido por unanimidade pelos deputados a retirada do projeto, Uma vitória memorável para todos os servidores públicos estaduais. Mexer no ADTS/Quinquênio era acabar com planos de cargos e carreiras. Vitória, vitória, vitória!”, comemorou o Sindicato dos Servidores Públicos.
“A segunda conquista foi a manutenção da paridade entre ativos, aposentados pensionistas. E a terceira grande vitória foi impedir que o aumento da alíquota da previdência fosse votado durante o período de convocação extraordinária”, completou.
Previdência privada para os servidores
Ainda assim, mesmo sob a pressão dos trabalhadores, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) que institui a previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem nos novos concursos. O projeto limita as aposentadorias dos futuros servidores ao teto do regime geral, que atualmente é de R$ 5.531,31.
Ou seja, caso novo funcionário público estadual que receba acima do teto queira receber sua aposentadoria de forma integral, ele terá que pagar a previdência complementar.
