O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, denunciou nesta quarta-feira, 31, os ataques do governo federal aos servidores públicos, através da propaganda a respeito da reforma da Previdência veiculada em diversos meios de comunicação: “Um engodo monumental”.
Robalinho fez a denúncia durante evento na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que divulgou a mobilização dos magistrados e do Ministério Público na abertura do ano judiciário de 2018, realizada na quinta-feira, 01. Ele criticou a tentativa do governo de convencer a população dizendo que a reforma acabaria com os “privilégios” dos funcionários públicos e de que o país quebraria sem ela.
“’Mentirosa’ é uma palavra forte, mas a aplico com a maior tranquilidade. Fomos demonizados pelo governo como se fôssemos um empecilho, os responsáveis pelo déficit da Previdência”, afirmou o presidente da ANPR, que também está lutando para barrar a reforma no Congresso.
Os servidores públicos estão organizando uma ampla campanha (ver matéria nesta página) e, assim como as centrais CGTB e Conlutas, a COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e diversas federações de trabalhadores, estão em mobilização para a Greve Geral que acontecerá no dia 19, quando o governo pretende votar a reforma.
Para fundamentar a denúncia, a ANPR publicou um documento enumerando 10 mentiras da reforma da Previdência de Temer, explicando por que as propagandas são mentirosas, sendo a primeira delas justamente a questão dos privilegiados. A propaganda diz que apenas os servidores marajá serão atingidos, no entanto, “a verdade é que os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. O governo esconde que a maior parte da “economia” pretendida de R$ 476 bilhões virá das alterações do Regime Geral”.
Sobre o suposto rombo na previdência e a eminente “quebra” das contas públicas por causa desse tal déficit, a ANPR esclarece que “o Ministério da Fazenda revelou que o Regime Geral deixou de arrecadar de Previdência Social R$ 57,7 bilhões com isenções e renúncias fiscais no ano passado” e ainda explica que “o governo esconde que deixa de cobrar R$ 427,73 bilhões dos grandes devedores da previdência e que distribui benefícios tributários para grupos econômicos privilegiados”.
Ora, se de fato existisse um rombo tão grande, por que o governo perdoaria todas essas dívidas ou concederia isenções aos que tem grandes ganhos justamente na hora de pagar a Previdência? A realidade, como provou a CPI da previdência realizada pelo Senado Federal, é que não há déficit. O governo fabrica esse número porque considera apenas a contribuição dos funcionários e patrões para contabilizar o caixa da Seguridade Social (pasta responsável pela previdência), deixando de lado a parte do governo.
Pelo que manda a Constituição, a arrecadação proveniente do PIS/PASEP, COFINS e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de outras receitas, devem servir como fonte de renda para o pagamento da Previdência – mas há anos o governo finge que não tem que contribuir com nada e fabrica o déficit. “O governo manipula dados. Não é à toa que está fracassando no Congresso Nacional”, complementa Robalinho.
Outro ponto destacado é o de que não haverá corte de direitos dos trabalhadores. Essa é a essência da reforma: retirar dos trabalhadores para entregar aos bancos. Com a reforma, aquele que comprovar o tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS, receberá apenas 60% dos vencimentos da época da ativa. Para ter acesso ao valor integral são necessários 40 anos de contribuição. Como se não bastasse, ficará valendo a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
E vale lembrar que dois terços dos aposentados no país recebem hoje um salário mínimo. Isso significa que a “economia” que o governo pretende está baseada nos mais pobres, visto que a imensa maioria das pessoas não consegue se aposentar com mais do que o mínimo. A reforma é centrada em dificultar e diminuir a aposentadoria de quem já não está conseguindo uma aposentadoria digna.
São tantas mentiras que a propaganda do governo foi suspensa dos meios de comunicação por ter sido considerada divulgação de informação “inverídica”, além de desqualificar uma parte dos cidadãos brasileiros, notadamente os servidores.
