Diversas comunidades indígenas do Equador entraram com uma ação conjunta contra a Chevron no Departamento de Justiça dos EUA, no final de janeiro. A ação denuncia os subornos e fraudes existentes no processo de apelação da multinacional, que para repelir a pena da corte equatoriana, levou o processo ao tribunal de Nova Iorque, onde o juiz, Lewis A. Kaplan, decidiu em favor da gigante do petróleo, anulando o pagamento de uma multa milionária por seus crimes ambientais cometidos na Amazônia equatoriana.
“Como advogados das comunidades afetadas, apresentamos provas contundentes sugerindo que a Chevron deu falso testemunho em um tribunal federal dos EUA. Seu intuito era anular o julgamento realizado no Equador, que decidiu contra a empresa”, disse o advogado Patricio Salazar. Junto ao advogado Steven Donziger, Salazar contesta a decisão de Kaplan, levantando que sua decisão se baseia em falsos testemunhos fabricados pela Chevron. Em seu processo, ambos os advogados exigem que o Departamento de Justiça inicie uma investigação criminal contra a Chevron e o seu escritório de advocacia, sediado em Nova Iorque.
Entre as provas apresentadas, está o recebimento de propina por parte do ex-juiz equatoriano, Alberto Guerra Bastidas, que durante o julgamento testemunhou a favor da Chevron após receber 2 milhões de dólares – extensamente documentados nas provas. Na ocasião do julgamento americano, decidido em 2014 e ratificada em 2016, por um tribunal de apelação de Nova Iorque, Kaplan rejeitou a decisão de 2011 emitida pelo Tribunal Provincial de Sucumbíos, no Equador.
A corte equatoriana havia decidido pela condenação da petroleira, que deveria pagar um montante de US$ 9,5 milhões como ressarcimento pelos danos ambientais. Para inviabilizar a decisão, a Chevron levou o julgamento para o território norte-americano. Dessa forma, Kaplan anulou, aos olhos da justiça americana, a decisão do tribunal equatoriano alegando a existência de “evidências fraudulentas” utilizadas no julgamento.
O processo contra a Chevron se arrasta desde 1993, quando a Texaco, adquirida pela Chevron em 2000, foi acusada por descarte de resíduos tóxicos entre os anos de 1964 e 1990. Ainda em 1996, a Texaco firmou acordos com o governo do Equador para “reparar os danos ambientais” de sua responsabilidade.
