Com 9 votos a favor de negar o pedido de habeas corpus (HC) para tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news e 1 voto contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-lo na investigação e concluiu o julgamento na quarta-feira (17).
O pedido de habeas corpus foi feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça, no dia 27 de maio. Nesse dia, uma operação da Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news.
O HC pretendia beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito. A intenção era trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
Weintraub foi incluído no inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, após vir a público a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na reunião, Abraham Weintraub disse que “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
Os ministros do STF seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin defendeu que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.
Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski assinalaram que são contra esse entendimento, mas que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário” e votaram com o relator.
Votaram com Fachin os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O ministro Marco Aurélio Mello votou a favor de conceder o habeas corpus. Já o ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido.
O inquérito das fake news que tramita na Corte investiga o financiamento, a produção e a disseminação de fake news e ameaças contra o STF.
O ministro Alexandre de Moraes viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e ordenou que Weintraub depusesse para a Polícia Federal.
Durante o interrogatório, ele não respondeu a perguntas. Disse que desejava fazer uso do direito constitucional de permanecer calado.
Para o ministro da Justiça, que defendeu Weintraub, dizer que colocaria todos os “vagabundos na cadeia”, a “começar pelo STF”, faz parte do exercício da liberdade de expressão.
No último domingo (14), Abraham Weintraub participou da manifestação golpista em frente ao Congresso Nacional. Lá, ele reiterou o que disse contra o STF: “eu já falei qual é a minha opinião, o que eu faria com os vagabundos”.
