“Foram tantos NÃO, ou tantas pessoas ignoradas, que não receberam nem o não e nem o sim“, diz o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, sobre as 4 linhas de créditos que são operacionalizadas pelos bancos
“As linhas de crédito não conseguem chegar às micro empresas e nem aos empreendedores individuais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, em audiência pública da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional (CN-Covid19), realizada na terça-feira (7), para debater a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas durante a pandemia.
Após quatro meses da pandemia e das primeiras medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro de ajuda às empresas, o representante do Ministério da Economia, Carlos Costa, disse que o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que prevê cerca de 15 bilhões de ajuda aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades na pandemia, está tendo um resultado “excepcional” desde segunda-feira (6), e que esse movimento aponta que os incentivos dados pelo governo às micro e pequenas empresas “começaram a decolar”.
Senadores e representantes de associações e entidades ligadas ao segmento de empresas e de cooperativas de crédito discordaram do representante de Paulo Guedes e afirmaram que os recursos continuam empoçados nos bancos. Ercílio Santinoni disse que a pandemia mostrou as dificuldades históricas que o segmento enfrenta para obter crédito no País e expressou a preocupação do setor de que os recursos liberados pelo governo às micro e pequenas empresas seja pouco e que os bancos, mesmo com 100% de garantias dos empréstimos pela União, continuam dificultando o acesso ao crédito.
“As micros e pequenas empresa representam 27% do PIB, é um PIB maior até que a agricultura”. “Esse segmento tradicionalmente tem dificuldade de ter acesso ao crédito. Tanto que boa parte dele, 50% não tem conta bancária em nome da empresa. Eles trabalham com a sua conta bancária pessoal. E outros nem pessoalmente têm conta bancária, porque em função de qualquer contratempo perdeu seu crédito, foi negativado e ficou sem condições de operar qualquer atividade bancária”, explicou.
Diante desta situação, Ercílio afirmou que quando os empresários recorreram às linhas de crédito do governo, só quem conseguiu empréstimo foram os que já tinham crédito aprovado antes da pandemia.
“Nós temos 4 grandes linhas de créditos que são operacionalizadas pelos bancos, mas parece que o gerente do banco não gosta de micro empresas, porque foram tantos não, ou tantas pessoas ignoradas, que não receberam nem o não e nem o sim. Se chegou em um momento que disseram, ‘olha que o governo vai garantir totalmente o que você emprestar para o pequeno’. Será que precisava disto?”, questionou Santinoni.
“Quando se fala que o Pronampe tem R$ 15 bilhões e 900 milhões para garantir o empréstimo, será que isto irá ser colocado pelos bancos como um fundo de aval para alavancar R$ 150 bilhões em empréstimos? O Pronampe irá alavancar ou os bancos simplesmente vão emprestar os R$ 15 bilhões”. “Será que os bancos vão continuar emprestando para o maiorzinho e deixar o pequeno à míngua?, indagou o presidente da Conampe.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também destacou que, no geral, as políticas de atendimento ao segmento não estão funcionando.“Foi aprovado um fundo garantidor de R$ 15 bilhões no âmbito do Pronampe. A expectativa nossa era que esse R$ 15 bilhões gerassem pelo menos uns 200 bilhões de financiamento. E parece que vai ficar elas por elas, quer dizer, os bancos não vão assumir qualquer risco nessas operações”. “O programa do Pese e o programa emergencial de acesso ao crédito não deu certo”, frisou.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) rebateu a fala do secretário da pasta da Economia afirmando que “no Brasil há 7 milhões de micro e pequenas empresas, e nesta conta eu excluo os MEIs [microempreendedores individuais], foram atendidas 6,8%, apenas R$ 4,5 Bilhões até agora do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Esse é o resultado espetacular”, disse. “Com relação ao Pronampe, das 7 milhões de micro e pequenas empresas nós só atendemos até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% das empresas. É esse o resultado espetacular, R$ 1 bilhão”. “O tempo que nós levamos, 22 dias da aprovação no congresso até à sanção presidencial. Usou-se 22 dias sem necessidade nenhuma para sanção presidencial. Ao todo nós levamos da aprovação no Congresso até o primeiro contrato na Caixa Econômica Federal 62 dias”. “É de fato um resultado espetacular”, ironizou Kátia Abreu.
Para demonstrar que às políticas de incentivo ao crédito estão longe de apresentarem bons resultados, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) relatou, com base em dados divulgados pela Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que no estado do Mato Grosso “31% das empresas se encontram fechadas, 29% das entrevistadas já disseram que demitiram empregados, 44% procuram crédito no sistema bancário e 64% destes não conseguiram os créditos. E o que é mais avassalador, 9% das empresas não conseguiram mais abrir as suas portas e voltar às suas atividades econômicas”, disse Fávaro.
