Para o deputado do PCdoB, o anonimato deve ser permitido, mas não para o uso maciço de robôs, “inclusive com dinheiro oculto”, para desinformar a população e atacar a democracia
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou na quarta-feira (8) que “o Senado acertou ao apontar o tema das fake news”, avaliou Orlando Silva em entrevista à Band News, com a jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda.
O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) foi aprovado no Congresso no final do mês passado e agora está sob análise na Câmara dos Deputados.
Para Orlando, o problema está em usar robôs para disseminar às fake news. “Montar uma estrutura criminosa, inclusive com dinheiro oculto. Porque, eu duvido que quem financia a distribuição de fake news coloque no balanço da sua empresa que aquele dinheiro foi sacado para financiar a disseminação de notícias falsas na internet”. “Quem financia é corresponsável pelas notícias falsas”.
Orlando Silva também destacou que é importante tipificar penalmente a conduta de disseminar a informação e quem financia a estrutura das ‘fake news’.
“Tem que ter uma sanção dura para quem financia”. “Se você segue o dinheiro, irá ver quem financia e se você quebra a cadeia de financiamento, inviabiliza essa engenhoca de distribuição de desinformação”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou em uma conversa com jornalistas, na tarde de terça-feira (7), que o relator do projeto de lei de combate às fake news irá ser indicado após a construção de um texto pelos deputados, mas destacou que o deputado Orlando Silva “coordenará os debates porque tem experiência na matéria, construiu com a gente o relatório da proteção de dados”.
Orlando Silva destacou na entrevista à Band News, que “discutir desinformação ou fake news é um tema central das democracias contemporâneas”. “A desinformação impacta no funcionamento das instituições, impacta na polarização, e impacta na ruptura de determinados modelos institucionais”, disse o parlamentar, frisando que a saída do Reino Unido da União Europeia, a eleição nos EUA, que elegeu Donald Trump, e a eleição brasileira, que elegeu Jair Bolsonaro, foram acontecimentos influenciados por fake news.
“É um desafio extraordinário para as democracias contemporâneas garantir o acesso à informação”. “Eu não conheço nenhuma pessoa que seja favorável às fake news, todo mundo é contrário. O problema é como fazer, o Senado deu o primeiro passo”. “O Senado fez um debate que pode ser aperfeiçoado. Eu politicamente diria que temos de dialogar mais. O Brasil tem sido alvo de uma série de críticas de organismos internacionais. Essa semana o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão alertou quanto ao risco de violação de privacidade a partir do texto que está se discutindo no Brasil”.
“Então, eu politicamente diria que o Senado acertou ao apontar o tema das fake news. Apontou uma proposta concreta”. “A Câmara deve discutir e fazer ajustes. Na minha perspectiva, o processo na Câmara terá 3 fases. A primeira, uma rodada de debates públicos com os temas polêmicos; a segunda fase, de discussão interna; e a terceira fase, um diálogo entre a Câmara e o Senado, porque, para que o Senado ratifique o texto aprovado na Câmara, nós temos que ter produzido uma harmonia”.
“São nessas 3 etapas que nós pretendemos apreciar o Projeto de Lei de combate a fake news na Câmara dos Deputados”, explicou Orlando Silva.
O PL 2.630/20 visa o combate às notícias falsas e desinformação via a regulamentação do envio em massa de mensagens por meio de aplicativos, como o Whatsapp, por exemplo, e identificação, por parte das plataformas, de criminosos, como racistas, nas redes sociais.
Para o deputado, um dos temas mais complexos no projeto de combate às fake news é questão do anonimato nas redes sociais, que é utilizado por criminosos para o cometimento de ilícitos.
Ao lembrar que “nem todo mundo que frequenta as redes sociais é um criminoso”, Orlando afirmou que é necessário ter cautela sobre proibir o anonimato nas redes, porque muitas pessoas navegam a partir do anonimato.
“Nós vamos proibir que as pessoas naveguem sobre o manto do anonimato. Eu não acho que isto é correto. O anonimato às vezes pode ser um instrumento de defesa. Por que você permite que uma denúncia seja feita de modo anônimo? É para proteger aquele anunciante de algum tipo de constrangimento. Se você pensar que minorias podem se abrigar no anonimato para poderem fazer a sua resistência e a sua defesa, nós não podemos criminalizar o anonimato. Então o anonimato deve ser permitido”, argumentou.
O parlamentar lembrou ainda que muitas das notícias falsas também são disseminadas por contas autênticas, ou seja, por pessoas reais, e citou como exemplo, que nesta semana o presidente da República fez um vídeo em que disse que está tomando hidroxicloroquina para combater os sintomas da Covid-19.
“Está tomando uma medicação que não tem nenhuma comprovação que combata o coronavírus. E faz um vídeo insinuando que aquela medicação tinha inclusive alterado o estado geral dele. Ele melhorou da tarde para noite. Isto a meu ver é desinformação”, criticou. No entanto, Orlando ponderou que esse tipo de postagem do presidente da República não deve ser excluída pelas plataformas.
O parlamentar disse que as plataformas devem excluir automaticamente conteúdo de ódio, como, racismo e pornografia infantil, por exemplo. Mas nos casos de conteúdos que atingem a honra, Orlando defende que as plataformas só devem remover o conteúdo após uma decisão judicial.
“Nós não podemos dar superpoderes para as plataformas. Tem que ficar nítido. Um discurso de ódio, morte aos homossexuais. Isto tem que ser retirado. Isto é violação da dignidade humana. Está violando a Constituição Brasileira”, argumentou.
ANTONIO ROSA
