O Senado aprovou na quinta-feira (6) o substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei (PL) 1.166/2020 do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que estabelece o limite de juros de 30% ao ano para os cartões de crédito e do cheque especial. Ao mês, os juros ficam no máximo em 2,21%. A vigência do projeto é enquanto vigorar o estado de calamidade pública, em razão da crise gerada pela pandemia da Covid-19, de 20 de março até 31 de dezembro.
O projeto aprovado prevê essa limitação para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões e da linha de crédito do cheque especial.
Os limites de crédito disponíveis em 20 de março deste ano não poderão ser reduzidos durante o período. Os empréstimos dessas linhas de crédito estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A cobrança de tarifa pela disponibilização aos clientes de limite para as modalidades de crédito do cheque especial ficou vedada.
“Esses juros abusivos colocam um freio no consumo, prejudicando toda a economia. A recessão econômica é certa e podemos cair em uma depressão, se medidas vigorosas não forem tomadas”, analisa o senador Lasier.
Para o senador Álvaro Dias, autor do PL 1.166, durante a crise, a população que perder renda recorrerá ao cartão de crédito ou ao cheque especial para gastos essenciais. Durante a crise e na retomada posterior da economia, elesnão conseguirão pagar a totalidade da fatura do cartão e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano.
“Esse endividamento no cartão de crédito e cheque especial vai criar um passivo enorme, drenar os minguados recursos das famílias brasileiras e dificultar ainda mais a retomada da atividade econômica”.
“Cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito. O mundo todo estabelece esse limite, e nós continuamos estabelecendo aqui a usura, a armadilha, a agiotagem oficializada, a exploração sem medida, com taxas de juros exorbitantes que chegam a 395 vezes a taxa Selic”.
“Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas; e os bancos tiveram lucro, no ano passado, de R$ 108 bilhões”, enfatiza o senador Álvaro Dias.
Entre outros, aprovaram o substitutivo o Major Olímpio (PSL-SP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN), Eduardo Braga (MDB-AM), Jorge Kajuru (PRP-Go), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rose de Freitas (Podemos – ES).
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, votou contra o projeto. “as mudanças podem levar a efeitos inesperados, como a elevação dos juros de outros produtos financeiros” argumentou. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também. No seu entendimento a proposta de redução dos juros extorsivos não tem base técnica e pode ser prejudicial a pequenas instituições financeiras como as fintechs.
A votação teve 51 votos a favor, 22 contra e uma abstenção. O projeto segue para deliberação da Câmara dos Deputados.
