Deputados estaduais fizeram críticas ao Projeto de Lei (PL) 529/20, encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa (Alesp) pelo governo de São Paulo. Segundo eles, o PL 529 pode paralisar pesquisas, desenvolvimentos e acarretar problemas no estado.
A pretexto de equilibrar as contas públicas, o “Plano Meirelles”, em referência ao secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, extingue 10 autarquias, fundações e empresas públicas. No seu lugar, empresas privadas assumiram os serviços, “poupando” recursos públicos necessários a outras áreas neste momento. As empresas em questão, no entanto, representam investimento ínfimo do orçamento do estado. Muitas delas sofrem há anos com a falta de recursos, de concursos públicos e prestam atendimento a duras penas graças aos servidores. Mas não representam ônus aos cofres públicos.
Os deputados estaduais já apresentaram 57 propostas de alteração do texto enviado pelo governo. A maior parte das emendas trata de evitar a extinção das dez estatais e a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Segundo o texto proposto pelo governo, o corte em entidades educacionais pode chegar a R$ 1 bilhão, o que gerou protestos na comunidade acadêmica.
A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) apontou também problemas que o PL trará à população de São Paulo. “O povo paulista conta com essa grave preocupação. Além de todos os problemas com pandemia, desemprego e informações desencontradas sobre o perigoso retorno às aulas, o Governo de São Paulo enviou à Alesp o PL 529, uma bomba sobre a estrutura pública de pesquisa, ensino público superior e órgãos executores de políticas públicas das mais diversas que afetam agricultura, regularização fundiária, medicamentos populares, meio ambiente, parques, habitação, cobrança de IPVA, entre outros. Uma proposta completamente destrutiva como esta não pode ser votada, sobretudo no momento em que as atenções estão voltadas à saúde da população”, disse.
“O Governo do Estado precisa ampliar sua sensibilidade e olhar para as necessidades do povo. Diante de uma crise sanitária, parece-nos que o Governo do Estado ainda ignora a importância da autonomia financeira de universidades e do apoio à pesquisa. Além disso, o PL pode jogar cerca de 6000 pessoas no olho da rua, aumentando o desemprego no Estado e desvalorizando profissionais capacitados. Tudo isso sem qualquer debate público com a sociedade. Por tudo isso, somos, já de antemão, completamente contra a aprovação do PL 529!”, concluiu Leci.
O deputado estadual Coronel Telhada (PP-SP) afirmou que o PL é aterrorizante e que vai acabar com a saúde do Policial Militar. “O projeto é absurdo, Doria quer incluir a categoria e os demais trabalhadores no arrocho, aterrorizante. Nós teremos o nosso sistema de saúde acabado com o fim do IAMSPE. Não podemos deixar passar, não podemos passar mais imposto pro cidadão”, disse em seu discurso na tribuna da assembleia.
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou ser contra o projeto em seu formato atual. Até agora, ela já apresentou seis emendas. Uma delas trata da extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. “Um instituto que trata câncer não pode ser tratado como empresa, e não é questão de ser contra ou a favor”, disse a deputada.
O pacote de extinção de órgãos públicos apresentado na PL 529 foi classificado como “genocídio anunciado” pelo deputado estadual Campos Machado (PTB-SP). “O pacote tem um sem-número de ilegalidades, mas o governador insiste em usar este período de pandemia para se esquivar da devida discussão legislativa que um projeto dessa magnitude exige”, argumentou Campos. “O governador Agripino Doria sabe que parte dos cuidados exigidos para se prevenir contra o vírus afeta o formato de trabalho da Assembleia e quer usar essa situação para burlar o contraditório e promover verdadeiro genocídio do serviço público”, concluiu.
O deputado Rafa Zimbaldi (PL-SP) protocolou cinco emendas ao PL 529. As emendas apresentadas pelo deputado impedem a extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
“Sob a alegação de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, o governador não pode extinguir empresas que além de prestarem um importante serviço à população, são geradoras de emprego e responsáveis por pesquisas que buscam tratamento contra o câncer”, afirma Rafa.
Campos Machado (PTB) propôs 14 mudanças no texto, entre elas a preservação do superávit das universidades e da Fapesp e a não extinção de estatais. “A extinção de empresas pode gerar o desemprego de 10 mil de pessoas”, criticou o parlamentar.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP) protocolou uma das emendas e afirmou no plenário o desmonte que o projeto apresenta ao estado. “O projeto aumenta impostos como o IPVA, entrega imóveis e dilapida o patrimônio público e ataca os trabalhadores do Estado com demissões em massa. Doria quer “aproveitar” a pandemia para também passar a boiada. Usará um suposto déficit de R$ 10 bi, gerado pela crise do coronavírus, para acelerar o toma lá, dá cá com empresários e os ataques aos serviços públicos, aos servidores e à população mais pobre”, disse.
A deputada estadual professora Bebel (PT-SP), afirmou que “é uma vergonha que o governo pretenda extinguir fundações e autarquias que produzem remédios, desenvolvem pesquisas médicas, previnem e combatem endemias e atuam em uma área tão fundamental quanto o combate ao câncer. Como pode o governo Doria querer cobrar mais dos servidores para custear o Iamspe, que garante assistência médica para mais de 500 mil servidores públicos e seus dependentes, em vez de passar a contribuir com a parcela que caberia ao estado?”, disse.
A intenção do governo é economizar, ao todo, R$ 8,8 bilhões no ano que vem com o pacote de ajuste. O rombo no Orçamento deve ser de R$ 10,4 bilhões, na previsão do Palácio dos Bandeirantes, devido à queda de arrecadação de impostos com a pandemia do novo coronavírus.
Algumas das estatais que devem ser cortadas têm suas próprias fontes de recurso e são superavitárias. É o caso da Fundação Oncocentro (Fosp), que informou ter gerado R$ 3,7 milhões em receitas ano passado. Ao fim de 2019, descontadas as despesas, a Fosp teve R$ 525 mil de superávit em seu caixa.
A fundação é responsável por exames para detectar câncer, atendimento de pacientes e pesquisa em cancerologia e outros serviços, como a confecção de próteses faciais personalizadas para vítimas que perderam parte do rosto. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia, com 94 funcionários, teve superávit de R$ 7,7 milhões.
