O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foi denunciado pela Lava Jato por ter recebido R$ 3 milhões em propina para proteger executivos de empreiteiras.
Vital do Rêgo, que foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás, recebeu, em 2014, propina de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira OAS, para não convocar os executivos da empresa para depor.
O ex-senador também impediu que os executivos fossem convocados para depor na CPI da Petrobrás no Senado.
Vital do Rêgo foi nomeado para o TCU pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 19 de dezembro de 2014. Então senador do PMDB da Paraíba, ele substituiu José Jorge, que se aposentou no fim de novembro, ao completar 70 anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Léo Pinheiro “de modo consciente e voluntário (…) ofereceu e prometeu vantagem indevida no valor de R$ 5 milhões para o então senador Vital do Rêgo, para que este (…) praticasse, omitisse e retardasse ato de ofício com intuito de influir nas comissões parlamentares e evitar a convocação de Léo Pinheiro para prestar esclarecimentos e obstruir os trabalhos” da CPMI e da CPI no Senado.
Dos R$ 5 milhões que prometeu para Vital, Léo Pinheiro pagou R$ 3 milhões.
“Em razão das promessas e vantagens, o funcionário público retardou, omitiu e praticou ato de ofício com infração de seus deveres funcionais. A vantagem indevida foi aceita por Vital do Rêgo, de modo que parte do valor oferecido, no importe de R$ 3 milhões, foi paga por Léo Pinheiro ao senador da República”, afirma o documento.
O atual ministro do TCU recebeu a promessa e o dinheiro “de modo consciente e voluntário”, segundo o MPF.
Em troca da propina, Vital do Rêgo “efetivamente agiu com infração a seu dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e com omissão deliberada no exercício das funções de investigação próprios das autoridades judiciais” para proteger Léo Pinheiro.
Enquanto presidente da CPMI, ele impediu que qualquer empreiteiro envolvido na Operação Lava Jato fosse convocado para depor.
A denúncia apresentada envolve um total de 10 pessoas, quatro delas aparecendo como colaboradores.
A Operação Lava Jato pediu a condenação dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e telefônico, o pagamento de multa de no mínimo de R$ 3 milhões por danos morais à sociedade e o arbitramento de R$ 6 milhões.
