O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, discordou do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que abre a possibilidade de integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumularem remunerações que ultrapassem o teto do funcionalismo – R$ 39,3 mil.
Mourão argumentou que discorda da iniciativa por “uma questão ética e moral” devido ao momento que o país vive. O vice-presidente é general da reserva e poderia ser beneficiado pela medida. “Têm dois aspectos aí. Número um, já tem jurisprudência a respeito que os proventos de aposentadoria não acumulariam com a questão de abate-teto. Agora, número dois tem a questão ética e moral, que eu acho que não é o caso”, disse Mourão, na segunda-feira (31), ao chegar no Palácio do Planalto.
O Ministério da Defesa obteve aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para aplicar um entendimento diferente para a regra no caso de militares com cargo no governo, o que, na prática, liberaria salários acima do limite.
O argumento é de que a medida corrigiria distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte.
“Eu claramente sou contra isso aí no momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, o país com recurso sobrando, tudo bem, mas não é o que está acontecendo”, declarou o vice-presidente.
Apesar do aval da AGU, dado em abril, o pagamento acima do limite foi suspenso durante a pandemia da covid-19.
A AGU deu autorização com base em uma consulta da Defesa, mas outros ministérios, como o da Cidadania, já formularam consultas ao órgão sobre como proceder os pagamentos.
O parecer do órgão jurídico beneficia não só os militares, mas todos os servidores do governo que recebem salários de duas fontes diferentes.
