Votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski empataram – por causa da licença de Celso de Mello – vários julgamentos recentes na Segunda Turma do STF e favoreceram acusados de corrupção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, propôs que a Corte rediscuta a regra que favorece os réus e investigados em caso de empate na votação entre os ministros.
Depois de mais um empate na Segunda Turma do STF por conta da licença médica do ministro Celso de Mello, o grupo decidiu discutir no plenário da Corte a regra atual que beneficia os acusados.
Um caso de empate que mais repercutiu recentemente foi a da anulação das condenações do doleiro Paulo Roberto Krug, envolvido no escândalo de corrupção no Banco do Estado do Paraná (Banestado).
A condenação em primeira instância, conferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, tinha sido confirmada na segunda instância.
O Krug entrou com recursos até que chegasse ao STF, alegando que Moro agira ilegalmente ao condená-lo.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da condenação. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação. Com a ausência de Celso de Mello, o doleiro se livrou das acusações.
Na terça-feira (1), as denúncias de corrupção contra ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foram arquivadas por conta de um empate no STF.
De acordo com as investigações feitas pela Lava Jato, Vital do Rêgo, que foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás, recebeu, em 2014, R$ 3 milhões em propina de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira OAS, para não convocar os executivos da empresa para depor.
Outro empate recente foi sobre o caso do deputado federal e pastor Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é acusado de ter recebido R$ 7 milhões da Odebrecht para que o PRB, antigo nome do partido, apoiasse Dilma Rousseff em sua reeleição.
O ministro Edson Fachin então apresentou uma questão de ordem e propôs que, em casos assim, o julgamento seja adiado até a recomposição do colegiado.
“Diante de tal cenário, com o devido respeito ao colegiado, a bem da segurança jurídica que se espera dos pronunciamentos jurisdicionais, proponho o sobrestamento da proclamação deste resultado para que seja oportunamente colhido o voto de desempate”, afirmou.
A Justiça Eleitoral tinha decidido passar o caso de Marcos Pereira para a Justiça Federal, mas o deputado entrou com um recurso no STF. Com o empate, o processo contra Marcos Pereira volta para a Justiça Eleitoral.
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